Paulo Leonardo Vilela Cardoso

Mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2003). Atualmente é professor titular da Universidade de Uberaba, membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, diretor do Centro de Estudos e Promoção ao Acesso à Justiça, direitor da comissão de estudos jurídicos – Ordem dos Advogados do Brasil/MG, colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.

20 de setembro de 2011 16:19 - Atualizado em 20 de setembro de 2011 16:19

Sociedade Simples e Empresária – Identificação

Sociedade Empresária ou Simples – Como distinguir seu objeto. O Código Civil de 2002 identifica as sociedades através de um contrato plurilateral, onde duas ou mais pessoas, reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de determinada atividade econômica, e a partilha dos lucros correspondentes entre os sócios. (art. 981 do…

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Sociedade Empresária ou Simples – Como distinguir seu objeto.

O Código Civil de 2002 identifica as sociedades através de um contrato plurilateral, onde duas ou mais pessoas, reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de determinada atividade econômica, e a partilha dos lucros correspondentes entre os sócios. (art. 981 do Código Civil). As sociedades, por sua vez, constituem em duas espécies: as sociedades Empresárias e as Simples, e nos termos do artigo 982 do mesmo diploma, consideram-se empresárias aquelas que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, e simples as demais.

Deste modo, as sociedades empresárias são as exercentes de atividade típica do Empresário, isto é, as que desenvolvem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços.

Toda e qualquer atividade econômica profissional, organizada, e voltada para a produção e circulação de bens ou de serviços é considerada empresária.
Por sua vez, não é empresária a atividade que, mesmo preenchendo todos estes requisitos, esteja voltada para a atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
As sociedades constituídas para que os sócios possam, de forma organizada, exercer atividade econômica intelectual são, por lei, consideradas como Sociedades Simples.
Exemplo prático e de fácil compreensão são as sociedades constituídas por profissionais liberais, médicos, advogados, dentistas, onde, se mobilizam capital para melhor estruturar sua atividade econômica. Assim, contribuem com capital para a consolidação do negócio que será, exercido de forma individual por cada um.

Deste modo, parte do valor recebido pela prestação de serviço é destinada a sociedade para sua manutenção e administração.
Basta compreender que nas sociedades simples, o paciente, cliente, enfim, o consumidor, procura na estrutura consolidada aquele profissional que escolheu para prestar de forma exclusiva o seu serviço. Busca o consumidor, não a estrutura de atendimento, mas sim o profissional específico, ao contrário do que ocorre com uma sociedade empresária, onde o cliente, paciente, consumidor, procura a estrutura de atendimento, e não o profissional específico.

Quando um paciente procura o médico no seu consultório, ele procura o atendimento daquele profissional de forma específica. Na sociedade simples, mesmo que haja vários médicos associados, o paciente continua a procurar aquele médico especificadamente, como hoje acontecem em muitas clinicas, onde o atendimento continua sendo personalizado.
Voltamos a dizer que este tipo societário é adequado para as sociedades simples.
E quando o paciente deixa de procurar o médico especificadamente e busca, na sociedade, uma prestação específica, como, por exemplo, um serviço de diagnóstico? Quando o paciente, em estado de urgência, procura um Pronto Socorro, o primeiro atendimento é realizado pelo corpo de profissionais, e não por um médico, previamente escolhido e específico.

Em casos como este, ou seja, em que a atividade intelectual do profissional se tornou apenas um dos elementos de empresa (art. 966, p. único), e, em que se busca o atendimento pela estrutura organizacional e não pessoal, a atividade passa a ser empresarial.

Paulo Leonardo Vilela Cardoso


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