Luiz Henrique Medeiros Dias

Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Advogado Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial. Autor de livro e audiolivros. Palestrante.

20 de novembro de 2011 11:07 - Atualizado em 20 de novembro de 2011 11:08

Quais são os crimes da competência do Tribunal do Júri?

A Constituição Federal, na alínea “d” do inciso XXXVIII do artigo 5º diz que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, quais sejam: a) homicídio b) infanticídio c) participação em suicídio d) aborto Na mesma linha, o parágrafo primeiro do artigo 74 do Código de Processo Penal afirma…

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A Constituição Federal, na alínea “d” do inciso XXXVIII do artigo 5º diz que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, quais sejam:

a) homicídio

b) infanticídio

c) participação em suicídio

d) aborto

Na mesma linha, o parágrafo primeiro do artigo 74 do Código de Processo Penal afirma que compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1o e 2o, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.

Assista ao vídeo.

http://www.lojadodireito.net.br/videos-gratuitos/tribunal-do-juri/competencia.html

 


 

 

 

 

 


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