Luciano Alves Rossato

Procurador do Estado de São Paulo. Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Direito. Professor da Rede LFG e da Uniseb-Coc.

26 de abril de 2012 17:50 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 11:20

Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Resolução 113, retificada pela Resolução 117, do CONANDA.

Prezados(as) leitores, Você sabe o que é o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes? O Sistema de Garantia consiste na coordenação das ações e programas governamentais e não governamentais voltados à infância e à juventude. Tem como um dos documentos principais – afora a CF e o próprio Estatuto – a…

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Prezados(as) leitores,

Você sabe o que é o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes?

O Sistema de Garantia consiste na coordenação das ações e programas governamentais e não governamentais voltados à infância e à juventude. Tem como um dos documentos principais – afora a CF e o próprio Estatuto – a Resolução n. 113, do CONANDA.

Essa Resolução foi retificada pela Resolução n. 117. Porém, no site do CONANDA não há a versão atualizada.

Pensando nisso, compilei uma versão única, que segue no anexo, que ajudará muitos aos profissionais e concursandos, principalmente àqueles que forem realizar a prova da Defensoria Pública.

Abraço aos amigos!

Clique: RESOLUÇÃO 113 (CONANDA)

 


Juizados Especiais Cíveis – v.48
Luciano Alves Rossato
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