LUIZ FLÁVIO GOMES*

O banco Lehman Brothers, que era o quarto dos EUA, quebrou em 2008 (durante a grande crise financeira mundial) e causou prejuízo para milhares de pessoas. A grande crise citada deu-se pelo seguinte: títulos imobiliários sem lastro, endividamento absurdo, fraude contábil etc. Mas chegou onde chegou com a ajuda de várias companhias.

Uma delas, segundo acusação (civil) da promotoria do Estado de Nova York (dezembro de 2010), foi da grande empresa de auditoria Ernst & Young. Que teria ajudado o banco citado, contribuindo para a maquiagem dos seus balanços. Reduzia-se temporaramente o endividamento do banco, dando sensação de solidez.

Em cena uma vez mais o famoso “golpe” “Repo 105” (que permitia o encobrimento das dívidas). Milhões de dólares de dívidas teriam sido escondidas. Com isso foi possível iludir muita gente, incluindo o fisco e as autoridades controladoras das finanças americanas. A empresa de auditoria diz que a operação “Repo 105” é per se legítima.

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Pelo menos R$ 30 milhões por ano são gastos para pagar pensão a ex-governadores (ou seus familiares). A filha do ex-governador de Santa Catarina Hercílio Luz (que morreu em 1924) continua recebendo o benefício até hoje. O senador Álvaro Dias, para “comprovar” que sua pensão está sendo doada para entidades sociais, apresentou um recibo datado de 30.11.11 (Folha de S. Paulo de 24.01.11, p. A6). Ex-deputados também recebem pensão. O STF já decidiu que pensão a ex-governador é imoral, ilegítima e indevida (ADI 3.853, relatora ministra Cármen Lúcia).

Jeitinhos e malandragens, no entanto, não é privilégio exclusivo das classes sociais elevadas. No primeiro conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA), cerca de 50 moradores já venderam suas casas para outras pessoas. Juridicamente isso é impossível. Governo diz que vai retomar os imóveis. O calote nas prestações é generalizado (O Estado de S. Paulo de 21.01.11, p. A4).

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LUIZ FLÁVIO GOMES*

O jornal O Estado de S. Paulo (assim como o site Estadão, em 21.12.10) noticiou: há 16 milhões de armas no Brasil; 47,6% delas são ilegais. Havia (em dezembro de 2010) cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estavam na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de armas ilegais. Ou seja: são 7,6 milhões de crimes. Quem está em poder de arma ilegal é, pela lei brasileira, um criminoso.

Criminoso? Sim, qualquer indivíduo, do “bem” ou do “mal”, que tenha arma de fogo ilegal sob sua responsabilidade é (legalmente) um criminoso. Por quê? Porque o porte ou a posse ilegal de arma de fogo no Brasil está definido como crime na Lei 10.826/2003.

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LUIZ FLÁVIO GOMES*

Quem porta droga para uso próprio é “criminoso”

Se você ou seu filho ou filha (ou algum parente seu ou vizinho ou conhecido, ou colega de escola ou de trabalho ou de clube) já portou alguma droga para uso próprio, saiba o seguinte: de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro), sim, você (ou seu filho, filha etc.) é um criminoso (RE 430.105-RJ).

Eu particularmente não concordo com a posição do STF (cf. nosso livro sobre o tema, Lei de drogas comentada). Penso que essa foi uma das mais contestáveis decisões dessa Corte, visto que o legislador (Lei 11.343/2006) aparentemente não queria que o usuário de droga fosse considerado um criminoso. Errou o STF (de acordo com nossa opinião).

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LUIZ FLÁVIO GOMES*

De US$ 50 a 200 bilhões de dólares poderiam ser “repatriados” (regressados à “Pátria Amada, salve, salve”), caso venha a ser aprovado o projeto Cidadania Fiscal (354/2009), de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) (foto), que está tramitando no Senado, com boa perspectiva de aprovação. O projeto prevê anistia criminal para todas as remessas ilegais (ilícitas). Por detrás dele eclodem muitas questões sérias de ordem ética, política, econômica, moral, filosófica etc. Ele escancara, de outro lado, que os ricos também delinquem!

A Justiça criminal, como sabemos, é extremamente seletiva. Usa suas armas potentes preferencialmente contra os mais fracos. Mas a mídia também é seletiva. É impressionante a “delicadeza jornalística” quando se trata de reportar alguns crimes da classe de cima (dos dominantes). Esses crimes (dos privilegiados), em regra, não geram mesmo quase nenhuma reação popular ou pública. Mas sem a mediação comunicativa da mídia, ou seja, sem sua dramatização (sem a “falácia dramática” – the dramatic fallacy, como diz Marcus Felson), aí é que reação nenhuma se pode mesmo esperar.

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LUIZ FLÁVIO GOMES
Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br. Encontre-me no facebook.

Seja bem-vindo (bem-vinda) ao nosso novo blog. A fonte de inspiração desta seção no meu blog foi o livro “Somos todos criminosos?”, de autoria de André Kuhn e Cândido da Agra (Casa das Letras: Alfragide, 2010), que encontrei em Lisboa (Portugal), em dezembro de 2010. A obra original foi escrita pelo primeiro autor e publicada sob o título “Sommes nous tous des criminels?” (Charmey, L’Hebe, 2004).

Caro leitor, você acha que nós (realmente) somos todos criminosos?

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