Comparecimento periódico em juízo, excluídas a monitoração eletrônica e fiança.

 Comparecimento periódico em juízo, fiança e monitoração eletrônica.

 Fiança, comparecimento periódico em juízo e está vedada a monitoração eletrônica.

 Comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica e está excluída a fiança.

 Comparecimento periódico em juízo, desde que cumulado com fiança e monitoração eletrônica.

 Para os casos punidos com reclusão ou detenção, desde que sejam crimes dolosos com previsão de pena privativa de liberdade igual ou superior a 4 anos.

 Para os casos punidos com detenção ou reclusão, desde que sejam crimes dolosos com previsão de pena privativa de liberdade máxima inferior a 4 anos.

 Para os casos punidos com detenção ou reclusão, desde que sejam crimes dolosos com previsão de pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

 Para os casos punidos apenas com detenção, desde que sejam crimes dolosos com previsão de pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

 Para os casos punidos apenas com reclusão, desde que sejam crimes dolosos com previsão de pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.