Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida deverá ser remetido ao juízo comum, pois somente o juiz singular será o competente para julgara causa.

 Em caso de desclassificação, o crime conexo doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.

 Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelos 7 jurados.

 Em caso de desclassificação no plenário do Tribunal do Júri, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.

 Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida não será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.

 As provas deverão ser colhidas em uma única audiência. O Código de Processo Penal delimita o período de 180 dias para a conclusão do procedimento.

 As provas deverão ser colhidas em uma única audiência. O Código de Processo Penal não delimita prazo para a conclusão do procedimento.

 As provas deverão ser colhidas em uma única audiência. O Código de Processo Penal delimita o período de 90 dias para a conclusão do procedimento.

 As provas poderão ser colhidas em mais de uma audiência, a critério das partes. O Código de Processo Penal delimita o período de 180 dias para a conclusão do procedimento.

 As provas poderão ser colhidas em mais de uma audiência, a critério das partes. O Código de Processo Penal delimita o período de 90 dias para a conclusão do procedimento.

 Que serão orais, concedida a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 20.

 Que serão orais, sendo concedida a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10.

 Que serão orais, sendo concedida a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, improrrogáveis.

 Que serão orais, sendo concedida a palavra, respectivamente, à defesa e à acusação, pelo prazo de 15 minutos, prorrogáveis por mais 10.

 Que serão orais, concedida a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 minutos, prorrogáveis por mais 10.

 Que o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Tal prazo terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido, ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído.

 Que o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 dias. Tal prazo terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido, ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído.

 Que o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 5 dias. Tal prazo terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido, ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.

 Que o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Tal prazo terá início a partir do efetivo cumprimento do mandado, ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.

 Que o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Tal prazo terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido, ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído.

 É formado de duas fases: a judicium accusationis e a judicium causa. A primeira fase consiste numa instrução preliminar da qual participa o juiz singular. A segunda fase consiste no julgamento do processo, do qual participam o juiz presidente e o Conselho de Julgamento.

 É formado de duas fases. A judicium causa e a judicium accusationis. A primeira delas consiste numa instrução preliminar da qual participa o juiz singular e os jurados. A segunda fase consiste no julgamento do processo, do qual participam o juiz presidente e o Conselho de Julgamento.

  É formado de duas fases: a judicium accusationis e a judicium causa. A primeira fase consiste numa instrução preliminar da qual participa o delegado de polícia e o juiz singular. A segunda fase consiste no julgamento do processo, do qual participam o juiz presidente e o Conselho de Julgamento.

 É formado de duas fases: a judicium accusationis e a judicium causa. A primeira delas consiste numa instrução preliminar da qual participa o juiz singular. A segunda fase consiste no julgamento do processo, do qual participam o juiz presidente, o promotor de justiça e o advogado de defesa essencialmente.

 É formado de duas fases: a judicium causa e a judicium accusationis. A primeira delas, a judicium causa, consiste numa instrução preliminar da qual participa o juiz singular. A segunda fase consiste no julgamento do processo, do qual participam o juiz presidente e o Conselho de Julgamento.

 Plenitude de defesa, soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

 Amplitude de defesa, publicidade das votações, soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

 Plenitude de defesa, publicidade das votações, soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

 Amplitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

 Plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

 1 juiz leigo, seu presidente e 15 jurados dos quais 7 serão sorteados para compor o Conselho de Sentença.

 1 juiz leigo, seu presidente e 21 jurados dos quais 5 serão sorteados para compor o Conselho de Sentença.

 1 juiz togado, seu presidente e 21 jurados dos quais 7 serão sorteados para compor o Conselho de Sentença.

 1 juiz togado, seu presidente e 21 jurados dos quais 5 serão sorteados para compor o Conselho de Sentença.

 1 juiz togado, seu presidente e 25 jurados dos quais 7 serão sorteados para compor o Conselho de Sentença.

 É competente para julgar crimes contra a vida, apenas na modalidade dolosa, sendo exclusivamente os crimes seguintes: homicídio, induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio e aborto.

 É competente para julgar crimes contra a vida, apenas na forma dolosa, sendo tais crimes os seguintes: homicídio, induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio, infanticídio e aborto.

 É competente para julgar crimes contra a vida, na forma dolosa ou culposa, sendo tais crimes os seguintes: homicídio, induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio, infanticídio, aborto e lesão corporal seguida de morte.

 É competente para julgar crimes contra a vida e a saúde, apenas na forma dolosa, sendo tais crimes os seguintes: homicídio, induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio e aborto.

 É competente para julgar crimes contra a vida, na modalidade dolosa ou culposa, sendo tais crimes os seguintes: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, aborto e latrocínio.

 Trata-se de garantia individual do acusado, com expressa previsão no Código de Processo Penal, sendo possível a elaboração de leis e emendas constitucionais que tendam à sua abolição.

 Trata-se de garantia individual do acusado, com previsão constitucional no art. 5º, XXXVIII, sendo possível a elaboração de leis ou emendas constitucionais que tendam à sua abolição.

 Trata-se de garantia individual do acusado, sem expressa previsão no texto constitucional, sendo possível a elaboração de leis ou emendas constitucionais que tendam à sua abolição.

 Trata-se de garantia individual do acusado, com previsão constitucional no art. 5º, XXXVIII, não sendo possível a elaboração de leis ou emendas constitucionais que tendam à sua abolição.

 Trata-se de garantia individual do acusado, com expressa previsão no texto constitucional, sendo possível sua extinção por medida provisória.

 Em qualquer caso, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como se afiançável a infração, o valor da fiança. No original levado à agência telegráfica será autenticada a firma do juiz, o que se mencionará no telegrama.

 Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança a ser arbitrada. A autoridade a quem se fizer a requisição fica dispensada de averiguar a autenticidade da comunicação.

 Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança a ser arbitrada. A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da comunicação. Portanto, a requisição poderá ser feita por email.

 Havendo urgência , o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como se afiançável a infração, o valor da fiança. No original levado à agência telegráfica será autenticada a firma do juiz, o que se mencionará no telegrama.

 Em qualquer caso, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança a ser arbitrada. A autoridade a quem se fizer a requisição fica dispensada de averiguar a autenticidade da comunicação nos casos urgentes.