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18/10/2011 - 17:35
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 LUIZ FLÁVIO GOMES*
O jornal O Estado de S. Paulo divulgou matéria reforçando a intenção de aproveitar nossa participação na revisão do Código Penal para tornar mais rigorosa a punição para quem dirige embriagado e mata no trânsito.
Duas observações preliminares relevantes: (a) essa mudança deve ser vista como expressão do princípio da proporcionalidade, não como manifestação do populismo penal; (b) não se pode acreditar que a mudança na lei penal, isolada, seja solução para o problema. A solução para as mortes no trânsito passa pela fórmula EEFPP: Educação, Engenharia (dos carros e das estradas), Fiscalização, Primeiros socorros e Punição. Tudo tem que funcionar bem.
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22/09/2011 - 14:00
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O presidente do Senado, José Sarney, comunicou ao Plenário, nesta quarta-feira (21), os nomes dos integrantes da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar um anteprojeto de Código Penal. Sarney informou que fazia o comunicado atendendo a requerimento encaminhado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que agradeceu em Plenário, lembrando que o Código Penal brasileiro, elaborado em 1940, precisa ser modernizado.
Foram indicados para integrar a Comissão de Juristas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp, que a presidirá; a ministra do STJ Maria Teresa Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; e Tércio Lins e Silva.
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05/09/2011 - 11:00
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quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Durante entrevista no programa Manhã no Parlamento, o professor Luiz Flávio Gomes explicou pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Cultura a partir da da legislação que garante aos presos o direito de reduzir um dia da sua pena a cada três dias dedicados ao estudo. Segundo o professor, o estado em piores condições na oferta de ensino aos presos é São Paulo. Em primeiro lugar, a pesquisa revela o Distrito Federal.
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01/09/2011 - 14:00
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 Quinta, 25 Agosto 2011 02:49 Política
O vereador Massami Miki (PSL) apresentou indicação na Câmara Municipal sugerindo a criação do Disque Bullying na Cidade de Manaus. O documento é direcionado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH). Para Massami a ferramenta deve ser mais um mecanismo para combater esse problema (Bullying) na Capital. Nós precisamos lutar contra essa violência física e psicológica (bullying) que causa dor e angústia. Ninguém está livre disso. Eu mesmo (Massami) estou sendo vítima desse mal em alguns meios de comunicação – alertou o Vereador. Para Massami Miki, campanhas de conscientização precisam ser massificadas, especialmente, na rede municipal de educação, pois muitos atos de bullying ocorrem dentro das salas de aula e fora da visão dos adultos. Além disso, grande parte das vítimas não reage ou denuncia a agressão. Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG) mostrou que o Bullying acontece em escolas públicas e particulares, principalmente, nas quinta e sexta séries. O levantamento feito em 2009 comprova que 12,1% das vítimas de bullying são meninos e 9,8%, meninas. Um serviço de telefonia ajudaria e combater de forma mais eficaz esses casos – disse Massami Miki.
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30/08/2011 - 13:00
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Estados não estão preparados para aplicar nova lei que diminui a pena de quem estuda na prisão
29 de agosto de 2011 | 2h 27
Bruno Lupion e Ricardo Chapola, do estadão.com.br
SÃO PAULO – Desde junho, os presos brasileiros têm direito a reduzir um dia da sua pena a cada três dias dedicados ao estudo. O objetivo é ajudar os detentos a conseguir emprego quando forem soltos e diminuir a reincidência, mas a medida corre risco de não sair do papel. Dos cerca de 500 mil presos no Brasil, apenas 8% estudam, segundo pesquisa inédita obtida pelo estadão.com.br. A demanda por ensino é muito maior – 64% dos presos não completaram o ensino fundamental – mas faltam recursos para levar as salas de aula para dentro dos presídios. Quem ganha com isso, segundo especialistas, é a escola do crime.
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18/08/2011 - 13:00
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 Filho foi atropelado por PMs e morreu após demora no resgate em SP. Mulher processou o estado, mas sentença demorou 10 anos.
Um juiz de São Paulo pediu desculpas a uma mãe que precisou esperar 10 anos para ser indenizada pela morte do filho, causada por policiais militares. O acidente aconteceu há 13 anos em Campinas, no interior de São Paulo, e há dez anos a mulher aguardava o julgamento do recurso.
O adolescente de 16 anos andava de mobilete quando foi atropelado por um carro da PM em alta velocidade e com as luzes apagadas durante a noite. A mulher processou o estado, mas a demora no julgamento de um recurso arrastou a decisão.
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28/07/2011 - 18:00
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LUIZ FLÁVIO GOMES*
A população carcerária nacional já passou dos 500 mil presos. Desse total, 56% correspondem a detentos com condenação definitiva, enquanto 44% são provisórios (sem sentença condenatória), aproximadamente 220 mil. A prisão provisória é também responsável pela superlotação carcerária assim como pelo déficit de vagas (198 mil, em dezembro de 2010). Se algum governante, num momento de insanidade, quisesse acabar com esse déficit de uma só vez, ele deveria construir 396 prisões (cada uma com capacidade para 500 detentos).
De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, aproximadamente 50% da população carcerária nacional corresponde a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Em teoria, cerca de 110 mil presos provisórios (50% dos 220 mil) poderiam ser liberados (25 mil presos apenas no Estado de São Paulo), caso os juízes concluíssem em descontinuar o encarceramento cautelar. Em alguns casos, poderia ser usa- do o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar.
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