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Luiz Flávio Gomes
Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
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Corte Interamericana de DH

Opinião Consultiva – “Otros Tratados” Objeto de la Función Consultiva de la Corte*

08/02/2012 - 15:30 506 views - 150 comentários

CIDH

*Esta opinião consultiva foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. “Otros Tratados” Objeto de la Función Consultiva de la Corte (art. 64 Convención Americana sobre Derechos Humanos). Opinión Consultiva OC-1/82 del 24 de septiembre de 1982. Serie A No. 1

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso Fontevecchia y D`Amico Vs. Argentina*

07/02/2012 - 15:30 278 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso Fontevecchia y D`Amico Vs. Argentina. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 29 de noviembre de 2011. Serie C No. 238

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso Família Barrios Vs. Venezuela*

06/02/2012 - 15:00 335 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso Familia Barrios Vs. Venezuela. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 24 de noviembre de 2011. Serie C No. 237

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso Fleury e outros Vs. Haiti*

03/02/2012 - 15:00 369 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso Fleury y otros Vs. Haití. Fondo y Reparaciones. Sentencia de 23 de noviembre de 2011. Serie C No. 236

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso Abrill Alosilla e outros Vs. Peru*

02/02/2012 - 15:00 454 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso Abrill Alosilla y otros Vs. Perú. Interpretación de la Sentencia de Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 21 de noviembre de 2011. Serie C No. 235

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso Barbani Duarte e outros Vs. Uruguai*

01/02/2012 - 15:00 346 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso Barbani Duarte y Otros Vs. Uruguay. Fondo Reparaciones y costas. Sentencia de 13 de octubre de 2011. Serie C No. 234
Anexo .

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso López Mendoza Vs. Venezuela*

31/01/2012 - 15:30 404 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso López Mendoza Vs. Venezuela. Fondo Reparaciones y Costas. Sentencia de 1 de septiembre de 2011 Serie C No. 233

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso Contreras e outros Vs. El Salvador*

30/01/2012 - 15:00 340 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso Contreras y otros Vs. El Salvador. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 31 de agosto de 2011 Serie C No. 232

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso Grande Vs. Argentina*

27/01/2012 - 15:00 328 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso Grande Vs. Argentina. Excepciones Preliminares y Fondo. Sentencia de 31 de agosto de 2011 Serie C No. 231

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Corte Interamericana de DH

Sentença – Caso Salvador Chiriboga Vs. Equador*

26/01/2012 - 15:00 281 views - comente agora

CIDH

*Esta sentença foi publicada originalmente no site da Corte IDH.

Corte IDH. Caso Salvador Chiriboga Vs. Ecuador. Interpretación de la Sentencia de Reparaciones y Costas. Sentencia de 29 de agosto de 2011 Serie C No. 230

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