Não existe o soberano que pode tudo

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

No Estado democrático de Direito não existe ninguém que pode tudo, sobretudo impedir o regular e imparcial funcionamento dos poderes constituídos. Lula foi acusado de ter feito pressão (contra o Min. Gilmar Mendes) para adiar o julgamento do mensalão. Em nota explicativa, negou o fato. Serra, na campanha de 2010, foi flagrado pela Folha de S. Paulo fazendo uma ligação para Mendes no dia em que o Supremo se preparava para julgar uma ação movida pelo PT. O julgamento estava 7 a 0 quando Gilmar pediu vista. O Ministro nega ter falado com Serra.

Como se vê, não há comprovação inequívoca dos dois diálogos com o magistrado da Corte Suprema. De qualquer modo, só a suspeita de que isso possa ter ocorrido já denigre a Qualidade Ética da República (que deveria ser defendida por algum Movimento denominado QuER). Para satisfazer interesses eleitorais, é mesmo possível (na nossa incipiente democracia) que caciques políticos (municipais, estaduais ou nacionais) tentem interferir no normal e imparcial funcionamento do Judiciário.

Mas não custa repetir: ninguém tem o direito de reduzir a Qualidade Ética da República. Ninguém pode imaginar que pode tudo. Nem na política, nem na vida privada. O Senado dos EUA, em março de 2012, perguntou ao Chefe das Forças Armadas americanas (Dempsey) se era possível uma intervenção militar na Síria. Sua resposta foi curta e grossa: We can do anything (Podemos fazer qualquer coisa). O discurso despótico e tirânico do “pode tudo”, especialmente no âmbito político ou estatal, acaba estimulando ou fabricando “justiceiros”.

É impressionante como a cultura Ocidental (incluindo, claro, a latino-americana) foi construída de forma tirânica (Todorov). Todas as religiões monoteístas bem como as revoluções (democráticas ou comunistas) se acham impregnadas de algo parecido com o despotismo assombrosamente assumido, por exemplo, por Yagoda, chefe da polícia política de Stalin: “Vocês não me conhecem ainda, sou capaz de tudo” (consta de cerca de 20 milhões de pessoas foram trucidadas na época de Stalin).

Movidos pelo discurso do “pode tudo”, são incontáveis os déspotas, tiranos ou tiranetes prontos para todo tipo de barbaridade. Um soldado norteamericano, em 11.03.12, matou 17 civis no Afeganistão (incluindo-se várias crianças) e depois ateou fogo nos cadáveres. O norueguês Anders Breivik, em 22.07.11, matou 77 pessoas sob o pretexto de alertar os europeus sobre a ameaça islâmica. O francês Merah, em menos de dez dias, matou sete pessoas para vingar os ataques sofridos pelos muçulmanos no Afeganistão e na Palestina.

Tudo quanto acaba de ser narrado tem a ver com a questão dos limites. Tanto na política como nos comportamentos humanos em geral há limites. Quem ignora esses limites ultrapassa a linha divisória do razoável e ingressa no campo devastador da ilegalidade macabra, achando que pode tudo. É isso que explica, por exemplo, as barbáries comunistas (Stalin), nazistas (Hitler), assim como as de todas as ditaduras, incluindo as latino-americanas. O processo começa com a crença de que se pode tudo. Depois vem a eleição do inimigo e em seguida nasce o personagem “justiceiro”. Daí para acontecer o disparo só depende de um leve movimento dactilar. Em seguida, é só contar os cadáveres!

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.