Brasileiros: jeitinhos e malandragens generalizadas

LUIZ FLÁVIO GOMES

Pelo menos R$ 30 milhões por ano são gastos para pagar pensão a ex-governadores (ou seus familiares). A filha do ex-governador de Santa Catarina Hercílio Luz (que morreu em 1924) continua recebendo o benefício até hoje. O senador Álvaro Dias, para “comprovar” que sua pensão está sendo doada para entidades sociais, apresentou um recibo datado de 30.11.11 (Folha de S. Paulo de 24.01.11, p. A6). Ex-deputados também recebem pensão. O STF já decidiu que pensão a ex-governador é imoral, ilegítima e indevida (ADI 3.853, relatora ministra Cármen Lúcia).

Jeitinhos e malandragens, no entanto, não é privilégio exclusivo das classes sociais elevadas. No primeiro conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA), cerca de 50 moradores já venderam suas casas para outras pessoas. Juridicamente isso é impossível. Governo diz que vai retomar os imóveis. O calote nas prestações é generalizado (O Estado de S. Paulo de 21.01.11, p. A4).

Ricos e pobres, cada qual dentro das suas possibilidades, navegam socialmente pelos jeitinhos e pelas malandragens. Daí para ingressar no Código Penal é um pulo curto.

Isso é coisa típica do brasileiro (em geral), porque assim foi desencadeada nossa formação social (DaMatta). Nossa formação cultural começa na nossa casa e é aí que aprendemos que somos especiais, que as leis impessoais genéricas têm que ser flexibilizadas para atender nossas vontades, que a igualdade perante a lei não existe, que somos desiguais etc.

O Brasil começou sob a égide da violência (genocídio contra os índios), da discriminação (contra as etnias não europeias) e da fraude. Pero Vaz de Caminha, na primeira carta histórica do nosso país, escrita numa sexta-feira, dia 01.05.1500, diz a Sua Alteza: “… peço que, por me fazer graça especial, mande vir da Ilha de São Tomé a Jorge de Osorio, meu genro – o que dela [Alteza] receberei em muita mercê”.

A lei é feita para todos. Deveria ser igual para todos. Todos deveríamos ser iguais perante as leis. Nada disso, entretanto, é o que se passa no nosso país, hierarquizado e desigual. As leis acabam sendo aplicadas para os indivíduos, mas incidem de forma desigual para as “pessoas” especiais, que se valem das suas “relações sociais” para navegarem socialmente pelos jeitinhos e malandragens, pelos meandros dos textos legislativos.

O “dilema do brasileiro” (ou dilema de alguns brasileiros) consiste precisamente em respeitar a lei impessoal feita para todos ou desrespeitá-la para atender desejos pessoais (DaMatta). Por esse dilema todos os brasileiros navegam (transitam) diariamente. O guarda do trânsito lhe flagra descumprindo a lei de trânsito (carro sobre a calçada, violação do sinal vermelho, velocidade excessiva etc.). Você paga a multa e se sujeita a todas as sanções legais ou você aceita o “jeitinho” da corrupção?

Num país em que cumprir as leis é algo vergonhoso, muita gente é tentada à malandragem, ao jeitinho, ao crime. Por mais difícil que seja, o Brasil só vai se consertar quando todos forem perante a lei “indivíduos” (não “pessoas” especiais que querem burlar a lei para satisfazer seus desejos).

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*LFG – Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.