Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no professorLFG.com.br

17 de janeiro de 2011 15:30 - Atualizado em 17 de janeiro de 2011 15:30

Recorreção da prova da OAB pode valer para todo país

LUIZ FLÁVIO GOMES* O blog Exame de Ordem, editado por Maurício Gieseler, acaba de noticiar que houve recurso contra a decisão da Justiça Federal que determinou a recorreção da prova da OAB (Exame 2010.2) só para Fortaleza. O recurso interposto pelo Procurador de República Francisco de Araújo Macedo Filho tem o objetivo de estender os…

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Fonte: foto baixada do site - alexandre-pinheiro.blogspot.com

LUIZ FLÁVIO GOMES*

O blog Exame de Ordem, editado por Maurício Gieseler, acaba de noticiar que houve recurso contra a decisão da Justiça Federal que determinou a recorreção da prova da OAB (Exame 2010.2) só para Fortaleza. O recurso interposto pelo Procurador de República Francisco de Araújo Macedo Filho tem o objetivo de estender os efeitos da decisão para todo país (ou seja: isso beneficiaria todos os candidatos reprovados no referido exame).

Cabe, portanto, ao TRF-5 decidir o tema. Recorde-se que a decisão só favorece os candidatos que prestaram a segunda fase, em Fortaleza. Os que foram aprovados estão com seus direitos garantidos. Não se mexe com quem já foi aprovado. Quanto aos reprovados, nova correção, para atender o Provimento 136/09, da OAB.

Em artigo nosso já publicado, sublinhamos que deveria a decisão ser nacional, visto que estamos diante de problema nacional (que gerou e está gerando grande insatisfação e sensação de injustiça).

Se a correção for feita só para um grupo (no caso, Fortaleza), desde que não haja motivação local concreta, a injustiça é patente (frente a todos os demais candidatos que não foram contemplados com a determinação judicial acima referida). Situações idênticas não podem gerar “direitos distintos”. Não se pode tratar desigualmente os que se encontram em situações iguais.

O próximo exame da OAB acontecerá dia 13.02.11. Nós, da Rede de Ensino LFG, preocupados com a repetição do problema, protocolamos no último dia 05.01.11 petição junto à OAB nacional para esclarecer dois pontos: contradições contidas no Edital assim como a obrigatoriedade ou não das disciplinas humanísticas já no próximo exame.

Reiteramos nossa preocupação que é a seguinte: toda prova não passa de instrumento de aferição de conhecimentos e constitui uma extraordinária ferramenta de implementação da “meritocracia” na nossa incipiente Democracia.

Mas toda avaliação tem que ser absolutamente criteriosa (seguir critérios previamente anunciados) e transparente (o candidato tem direito de saber onde acertou, onde errou etc.). O jogo tem que ter regras certas e é preciso saber se essas regras foram seguidas criteriosamente.

Veja também do prof. LFG
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Exame da OAB

*LFG – Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Blog: www.blogdolfg.com.br. Twitter: http://twitter.com/ProfessorLFG. Encontre-me no Facebook.


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