Driblando a lei

As sociedades organizadas articulam-se em torno de normas. As leis são as regras da convivência, ou do jogo social. As pessoas obedecem a normas por três motivos: por mero hábito, ou seja, todos fazem assim, então também faço, mas não compreendo bem o porquê; por medo, quer dizer, reluto, não gosto do que é determinado a ser ou não ser feito, mas faço, porque temo ser descoberto em erro; por adesão, significando que compreendo que a convivência civilizada pede um conjunto de normas, e eu as cumpro para que haja alguma certeza, minha e dos outros, das possibilidades e dos limites.

Não é difícil entender que só podemos dormir em paz onde haja não a proteção da lei, mas a confiança em que todos a respeitarão, pois a lei, em si, não protege. Dizendo de outro modo: a agressão a mim não ocorre por ausência de lei, pois a lei existe, acontece por ausência de adesão à lei. Parêntese: há casos de injustiça social em que os excluídos do sistema não têm nem chance de aderir aos códigos, situações em que não é arguível nem exigível a racionalidade jurídica. Não falo disso. Trato dos que buscam conveniência, e não sobrevivência, no contorno às normas.

Para quem tem opção e delibera delinquir, dane-se a sociedade; para esse tipo de bandido, a afronta à norma é uma ferramenta de extrair ganhos. Os cidadãos, por opção cívica, cumprem as normas, ainda que lhes tenham ressalvas; há investimento na possibilidade social. Sobra, e preocupa-me, o arrivista, um tipo inescrupuloso que quer vencer na vida por atalhos que constrói à custa do interesse público. Não fica em paz se não levar vantagem. É o nosso Macunaíma, o herói sem caráter. Esse tipo nacional prospera entre nós porque tem o nosso respeito. Admiramos o malandro que dá certo, que vence por caminhos paralelos.

Exagero? Olhemos o corpo dessa questão: as pesquisas de opinião pública dizem que desconfiamos dos ocupantes dos cargos públicos, não obstante, em eleições, notórios desonestos recebem votações consagradoras. Olhemos a alma dessa questão: um concurso público. Cada candidato terá oportunidade de demonstrar seu saber, e o que mais souber será o aprovado. Como se comporta a interessada, honesta e religiosa mãe de um concorrente? Reza, pede a intercessão délfica pelo seu protegido. Que deus ajude seu filho, e o resto que se dane. O dedo divino não seria favorecimento ilícito? Acrescente-se a súplica ao político e a jura de retribuir nas urnas e está tipificada a corrupção.

O juízo do povo sobre ele mesmo: “Qual é o maior problema do Brasil? Uma pesquisa exclusiva, feita pela ONU, revela que, por trás de todas as preocupações da sociedade, está uma carência fundamental: faltam valores e caráter. Essa pergunta foi [...] respondida por cerca de 500 mil brasileiros”. Época, 18mai09, p. 58-62. O descalabro institucional: “Multas [...] sanções de faz de conta. Punido na eleição de 2006 [...] o presidente [...] até hoje não pagou a multa [...] Recentemente [...] ironizou em público as multas aplicadas pelo TSE, que agora o condenou por fazer propaganda eleitoral antecipada [...]”. DC, 12jun10, p.9. Pelo histórico do TSE, ficaram penduradas. Não é sina, mas temos sido assim. Ademais, se presidente da República pode ser ladino, por que não posso eu?