Katy Brianezi

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela UNIFMU (2012). Especialista em direito do trabalho (UVA – 2009) e em interesses difusos e coletivos (UNAMA – 2006). Professora dos cursos de Graduação em Direito e em Serviço Social da Universidade Bandeirante de São Paulo. Professora de cursos preparatórios para concursos.

15 de setembro de 2011 0:10 - Atualizado em 14 de outubro de 2011 15:26

“Pejotização”, você sabe o que significa?

A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando…

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A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.

Observe que a “pejotização” no ambiente de trabalho surge como opção aos empregadores que buscam a diminuição dos custos e encargos trabalhistas. Assim, pretende aparentar contratações lícitas para prestação de serviços subordinados, o que fere cabalmente o princípio da primazia da realidade, prejudicando a aplicabilidade dos direitos sociais garantidos aos empregados constitucionalmente.

Atualmente, a Justiça do Trabalho possui corriqueiramente pedidos de reconhecimentos de vínculo de emprego entre um dos sócios de uma pessoa jurídica e seu respectivo empregador (empresa contratante), pois tais contratações, que inicialmente mantinham a aparência de relação de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, são na verdade, fraudulentas. Isto porque, os requisitos da relação de emprego foram devidamente preenchidos e por conseqüência a prestação de serviços pela pessoa jurídica, era na verdade, realizada por uma pessoa física que contém todos os requisitos da relação de emprego.

Ressalte-se que o direito do trabalho, apoiado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e do pleno emprego, que corroboram a justiça social, deve proteger toda a sociedade. Por tal razão, é necessário combater estas modalidades de contratação fraudulenta como forma de efetivar a justiça social.

Referências Bibliográficas:

BELMONTE, Alexandre Agra. Pejotização, Intermediação de venda de seguros, participação em blogs de consultas e opiniões e contratos de figuração avulsa – algumas reflexões. São Paulo: Revista LTR, 066/07.

PINTO, José Augusto Rodrigues. O fator tecnológico na reforma trabalhista brasileira. São Paulo. Revista LTR.

RENAULT. Luiz Otávio Linhares. A “pejotização” e a precarização das relações de trabalho no Brasil. Disponível em: http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/1_2009/Docentes/Pejotizacao%20Renaul.pdf

ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. São Paulo, 3 edição, 2009.

TST – 4ª Turma, RR nº 554/2004-023-04-00, Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, DJ 09.03.2007.


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