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		Análogo ao princípio do 'jus postulandi', que se traduz pelo “direito de falar, postular”, este espaço oferece a possibilidade de todos expressarem suas opiniões sobre as mais recentes notícias envolvendo o mundo jurídico

Professor

Atualidades do Direito, Material complementar, Palestras de Atualização, Vídeos

STJ restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor

09/08/2012 - 11:11

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Sobre recente notícia divulgada pelo Portal Atualidades do Direito, no sentido de que o STJ restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor, veja abaixo o nossos professores se manifestaram à época da primeira decisão da 3ª Seção:

1. Para STJ presunção de violência em estupro contra menor de 14 anos é relativa – Adel El Tasse;

2. Estupro de vulneráveis: eliminando as controvérsias – Ilana Martins;

3. Estupro. Adolescente de 12 anos. Presunção relativa da violência. Críticas ao populismo penal – Luiz Flávio Gomes;

4. Estupro com violência real. Crime anterior à Lei 12.015/09. Ação penal pública incondicionada– Luiz Flávio Gomes;

5. Palestra de atualização – Presunção relativa de violência nos crimes sexuais – Luiz Flávio Gomes

Veja também:

ESQUEMAS COMENTADOS DAS NOVAS LEIS CRIMINAIS – CLIQUE AQUI
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Atualidades do Direito, Vídeos

Palestra de Atualização

31/07/2012 - 15:29

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O pesquisador Anderson Luiz Roque apresenta a Palestra de Atualização: A retirada do feto anencéfalo | Prof. Edison Tetsuzo Namba.

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Atualidades do Direito, Palestras de Atualização, Vídeos

Palestra de Atualização

20/07/2012 - 10:35

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O Professor Ivan Luís Marques apresenta a Palestra de Atualização: Procedimentos Disciplinares Militares | Prof. Alexandre Henriques da Costa

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