Deixe seu comentário. Participe!!! Postule!!!!

No que se refere à recente notícia veiculada no portal Atualidades do Direito, de que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012, você acredita ser correto aceitar o registro dos candidatos com contas reprovadas, ou entende como a Min. Nancy Andrighi, no sentido de que é inadmissível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas? Participe! Postule!

Vejam, abaixo, o que Professores comentaram quando da primeira decisão do TSE sobre a inadimissibilidade do registro de candidatos com contas reprovadas:

1. Rejeição de contas e quitação eleitoral - Rafael Barretto;

2. Desaprovação de Contas de Campanha Impede a Obtenção de Quitação Eleitoral - Ingrid Sartório Sheibub.

Confira ainda abaixo as normas que regulam o registro de candidatura:

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De acordo com o que foi noticiado no Atualidades do Direito, no julgamento do REsp 1.175.763/RS, relatado pelo Min. Marco Buzzi, a Quarta Turma do STJ concluiu que o valor depositado judicialmente para garantir o juízo e permitir impugnação de sentença não corresponde ao adimplemento da dívida e, portanto, cabível a incidência da multa prevista no caput do artigo 475-J, do CPC, que assim dispõe:

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Conforme divulgado pelo Portal Atualidades do Direito, O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 50 anos de idade, condenado à morte por tráfico internacional de drogas, pelo governo da Indonésia, em 2004, será executado nas próximas semanas.

No Brasil, a pena de morte não é permitida, salvo em casos de guerra declarada, conforme determina o artigo 5º XLVII, alínea “a” – “não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;” (mais…)

Equipe Atualidades

Conforme noticiado no Atualidades do Direito o STF retomou hoje, 03 de maio de 2012, o julgamento da ADI 3330, na qual é contestada a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos – ProUni.

E você, é favorável ou contra o programa? Deixe sua opinião abaixo.

Conforme noticiado pelo Atualidades do Direito, o STF decidirá hoje se o sistema de cotas sociais e raciais é contstitucional ou não.

Você é a favor das cotas sociais e raciais?

Dê sua opinião. Postule!

Equipe Atualidades do Direito

Recente decisão do STJ, noticiada pelo Atualidades do Direito, reafirmou entendimento de que não é possível remir a pena pelo trabalho daquele que se encontra em regime aberto. O posicionamento vai ao encontro da letra da lei (art. 126, LEP).

Vale lembrar que a remição de pena, até o advento da Lei 12.433/11, consubstanciava-se em instituto benéfico ao apenado que poderia remir dias de sua pena com o trabalho. Com seu advento, é possível que o benefício também seja alcançado através do estudo.

E você o que acha? Deixe sua opinião aqui e concorra ao livro (imagem).

Para concorrer ao livro e as demais promoções do portal, faça seu cadastro antes de opinar. É bem simples e rápido, clique aqui e, em seguida, deixe sua opinião. Se já for cadastrado, é só escrever aqui! Promoção válida até dia 17/04.

GANHADOR  DO SORTEIO: Alexandre André Moreira dos Santos