Conforme divulgado no Portal Atualidades do Direito, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o s Recursos Ordinários em dissídios coletivos (RO – 384000-09.2009.5.04.0000 e RO – 337100-65.2009.5.04.0000) excluiu as cláusulas de acordos coletivos que estabeleciam salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos.

Para ter acesso as decisões, clique nos links abaixo:

RO – 384000-09.2009.5.04.0000 e RO – 337100-65.2009.5.04.0000

Equipe Atualidades do Direito

_________________________________________________________________________________________
Veja também:

ESQUEMAS COMENTADOS DAS NOVAS LEIS CRIMINAIS – CLIQUE AQUI

ESQUEMAS COMENTADOS SOBRE ABORTO (lei atual e projetada) – CLIQUE AQUI
_________________________________________________________________________________________