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A comissão de reforma do Código Penal do Senado que se reuniu em audiência pública no dia 24 de fevereiro de 2012 discutiu, dentre vários outros assuntos, sobre a proposta que objetiva descriminalizar o aborto realizado até a 12ª semana de gravidez quando, partindo de um pedido da gestante, o “médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”. A proposta de texto prevê também a descriminalização do aborto de anencéfalos.
O tema mais uma vez gerou calorosas discussões já que Código Penal vigente considera crime qualquer pratica de aborto (salvo as exceções presentes no artigo 128, incisos I e II que deixa de punir como crime quando praticado para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro).
Assim, o relator da comissão, o procurador regional da República em São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, afirmou que o texto do anteprojeto “não acaba com o crime de aborto, ele apenas amplia as situações em que não haverá pena”.
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Fonte:
FERREIRA, Flávio. Proposta quer liberar aborto a mulher sem ‘condição psicológica’. Folha.com – 25 de fev. de 2012. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1053458-proposta-quer-liberar-aborto-a-mulher-sem-condicao-psicologica.shtml Acesso em: 27 de fev. de 2012.
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