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Jus Postulandi |
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Análogo ao princípio do 'jus postulandi', que se traduz pelo “direito de falar, postular”, este espaço oferece a possibilidade de todos expressarem suas opiniões sobre as mais recentes notícias envolvendo o mundo jurídico
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17/10/2012 - 11:15
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No que se refere à recente notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, de que cliente indenizada por danos causados ao veículo por má qualidade de combustível, clique aqui e conheça o inteiro teor da decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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17/10/2012 - 09:04
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No que se refere à recente notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, de que Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel, clique aqui e conheça a resolução 1957/2010 do Conselho Federal de Medicina, utilizada como fundamento da decisão
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15/10/2012 - 09:10
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No que se refere à recente notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, de que Governo regulamenta lei de cotas, clique aqui e conheça a Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas).
Caso tenha interesse, clique aqui e conheça o Decreto 7.824/2012, que a regulamenta.
Equipe Atualidades do Direito
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15/10/2012 - 08:38
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No que se refere à recente notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, de que 3.ª Turma julga pilotos norte-americanos do acidente da Gol, veja abaixo a cronologia do caso:
29.set.2006 - O Legacy se choca com Boeing da Gol a a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo; o Boeing cai e o Legacy consegue pousar cerca de 20 minutos depois
1º.jun.2007 - Processos contra os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore e cinco controladores de voo são instaurados na Justiça Federal de Sinop (MT)
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11/10/2012 - 11:02
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Sobre a recente notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, de que para o TRF 1ª Região Município não pode ser responsabilizado por débitos fiscais da Câmara Municipal, veja alguns dos precedentes citados na decisão:
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. LEI Nº 11.196/2005. MUNICÍPIO REQUERENTE. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL. AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. CNPJ DISTINTO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE.
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11/10/2012 - 10:45
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Conforme notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, a 1ª Turma Suplementar do TRF 1.ª Região decidiu que a penalidade administrativa de perdimento do veículo importado, são restritos ao infrator, que realizou a operação de importação irregular. Seus efeitos, porém, não se estendem ao terceiro de boa-fé, adquirente, que não praticou qualquer fato ensejador da sanção.
Para ter acesso à esta decisão, clique aqui.
Fonte:
BRASIL – Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em 10 de outubro de 2012 – Disponível em: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/nao-se-qualifica-a-pena-de-perdimento-comprador-de-veiculo-importado-usado-que-age-de-boa-fe.htm Acesso em: 11 de outubro de 2012.
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11/10/2012 - 10:11
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Conforme notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando uma nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário.
Atualmente os concursos da magistratura são regulados pela Resolução 75, de 12 de maio de 2009 do CNJ, se você quer saber quais são as regras atualmente vigentes clique aqui e veja a Resolução 75 na íntegra.
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11/10/2012 - 09:41
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Sobre a recente notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, de que para o STJ se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores, veja abaixo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) sobre as competências do Ministério Público:
Capítulo V
Do Ministério Público
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10/10/2012 - 15:40
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No que se refere à recente notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, de que Relator do mensalão, Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do STF; Lewandowski será vice, clique aqui e conheça o regimento interno do STJ.
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10/10/2012 - 14:25
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No que se refere à recente notícia veiculada pelo portal Atualidades do Direito, de que em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada, clique aqui e conheça a lei 8.560/1992, que regula a investigação de paternidade.
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