STJ nº 496 | Terceira Seção – CC. CRIME CONTRA A HONRA DE MEMBRO DO MPDFT

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu este interessante conflito de competência suscitado pelo Juiz Auditor da 2ª Auditoria Judiciária Militar de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, em face do Juiz de Direito da Comarca de Novo Hamburgo, na mesma unidade federativa. Consta dos autos que os interessados, policiais militares, encontravam-se de plantão quando souberam que um foragido da Justiça estava em casa de tolerância situada na Comarca de Novo Hamburgo/RS. Os policiais foram recapturar o civil que, ao perceber a aproximação dos milicianos, empreendeu fuga. Em decorrência deste comportamento houve perseguição e troca de tiros, que resultaram em lesões no pé esquerdo, na panturrilha direita e no braço direito da apontada vítima. Os policiais militares não sofreram ferimentos.(…)

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