23 de abril de 2012 19:01 - Atualizado em 23 de abril de 2012 19:01 STJ nº 493 | Sexta Turma – CRIME CONTINUADO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. Informativo STJ nº 493 – Período: 12 a 23 de março de 2012 Sexta Turma – CRIME CONTINUADO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMENTÁRIO: Crimes de sonegação previdenciária (art. 337-A) e apropriação indébita previdenciária (art. 168-A), praticados nas mesmas circuntâncias de lugar e de tempo, podem configurar continuidade delitiva, mesmo com previsão em tipos penais diferentes. (…) Continuar… Atualidades do Direito Tweetar 509 Informativo STJ nº 493 – Período: 12 a 23 de março de 2012 Sexta Turma – CRIME CONTINUADO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMENTÁRIO: Crimes de sonegação previdenciária (art. 337-A) e apropriação indébita previdenciária (art. 168-A), praticados nas mesmas circuntâncias de lugar e de tempo, podem configurar continuidade delitiva, mesmo com previsão em tipos penais diferentes. (…) Continuar lendo… Já é assinante? Clique aqui para continuar lendo. Não é assinante? Clique aqui e faça parte!
