O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972. Cinco de junho foi justamente o dia em que se abriu, naquele ano, a Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano. A semana que se estende até doze de junho é a Semana do Meio Ambiente.

A data solene foi criada para alcançar quatro objetivos: mostrar o lado humano das questões ambientais; convocar e capacitar as pessoas para que se tornem agentes do desenvolvimento sustentável; conscientizar indivíduos, comunidades e países para que se utilizem dos recursos da natureza sem depredá-la; estimular parcerias de todo tipo aglutinando pessoas, empresas, governos, acima das fronteiras nacionais, na busca de um meio ambiente cada vez mais sadio.

O cuidado para com o meio ambiente coere com uma específica visão de mundo e de homem, aquela que parte da ideia de que somos partícula do universo. Nosso destino como pessoa projeta-se no destino comum dos seres. Somos responsáveis pelo mundo do futuro.

Se temos uma concepção hedonista da vida, se nosso horizonte de preocupações fecha-se nos limites de nossa própria casa, se o prazer pessoal e ilimitado é nossa referência – não há razão para que pensemos em meio ambiente.

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem essencial à sadia qualidade de vida. Determina a Constituição que cabe ao poder público e à coletividade a defesa e a preservação do meio ambinte.

Miguel Reale escreveu muito inspiradamente em suas “Memórias”: “A civilização tem isto de terrível – o poder indiscriminado do homem abafando os valores da Natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (razão de ser do Direito Natural), assistimos hoje a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre”.

A consciência ambiental disseminada na opinião pública assume especial relevância na atualidade, para que todos sejamos guardiães da natureza, defendendo-a de agressões e esbulhos. A preservação ambiental convoca as três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Igualmente, o compromisso com a defesa do ambiente reclama a atuação dos três poderes – legisladores que façam leis protetoras, autoridades do Executivo que estejam vigilantes, magistrados preparados para aplicar o Direito Ambiental nas suas decisões.

Embora tenha havido progresso no Brasil, no que refere à responsabilidade ambiental, creio que muito chão ainda há para percorrer. Observe-se, por exemplo, que nem todos os cursos jurídicos incluíram no currículo o Direito Ambiental. Em algumas Faculdades houve a inclusão formal da disciplina, estudada, entretanto, com disciplicência. Escolas que deram a merecida relevância a esse ramo do Direito merecem aplausos.

*João Baptista Herkenhoff, 76 anos, magistrado aposentado, professor e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

          Por curiosa coincidência foram lançados em Vitória, dois livros que se completam levando o leitor a uma viagem dos sertões ao mundo.

          Podemos começar o périplo a partir dos sertões para depois alcançar o mundo, ou podemos optar pelo caminho inverso: vir do mundo para os sertões.

 Vou optar pelo caminho que se inicia nos sertões – “Ecos do sertão: sertões – Vozes do árido, do semiárido e das veredas”, título do livro de Jô Drummond, minha confrade na Academia Espírito-Santense de Letras. Confreira, palavra estranha, não é? Mais estranha que confreira, só mesmo confrada. Prefiro confrade: o confrade, a confrade, como também o poeta, a poeta, e jamais poetisa. Mas o tema desta página não são as questões gramaticais, a respeito das quais ouça-se José Augusto Carvalho.

          O livro da Jô Drummond é simplesmente fenomenal. Jô viaja por Euclides (Os sertões), Graciliano (Vidas secas) e Guimarães Rosa (Grande sertão). Estuda, com olhar percuciente, as personagens criadas pelos geniais autores: Coronel Moreira César, Baleia, Riobaldo. Tão diversas, mas tão semelhantes, sob o olhar da arte: Moreira César é militar do Exército, Riobaldo é jagunço, os dois são gente, Baleia é bicho. Jô ultrapassa o espaço simplesmente literário para voar por rotas tão ousadas quanto às do trio citado e assim bate à porta da Linguística, da Psicologia, da Sociologia, da Antropologia, da Filosofia, da Mitologia, da Poética, da História e Histeriografia, da Geografia e Cartografia, do Folclore. É incrível como a autora conseguiu penetrar em tantos universos num livro de apenas um cento e meio de páginas.

          O mundo que, ao lado do sertão, serve de título para este texto, é o mundo de Francisco Aurélio Ribeiro: “Viajando pelo mundo – em fotos e crônicas”. Francisco Aurélio é também colega de Academia. Mesmo quem não tenha a oportunidade de realizar concretamente as viagens que o livro conta, vai com toda certeza viajar na imaginação, tão inspirada é a narrativa, tão belas são as fotos. O autor conduz o leitor à Albânia, à Romênia, a Anguilla, Saint-Berthèlemy e Saint-Maarten, à Austrália e à Nova Zelândia, a Dubai, à Palestina e à Terra Santa inteira, ao Líbano, à Macedônia e a Kosovo, a Madagascar, a Moçambique, a Montenegro, à Ilha Maurício, à Polinésia Francesa, a Dublin, ao Taiti, ao Egito, à Bósnia, à Indochina, à Argentina. Estranha o leitor que os lugares estejam embaralhados, sem começar, por exemplo, pela Argentina, que fica aqui, tão perto do Brasil? Estranha o leitor que no livro os capítulos de Moçambique e Terra Santa sejam vizinhos? Mas foram assim mesmo as viagens do Francisco Aurélio – anárquicas, libertárias, sem rótulos. Se viajar é romper amarras, um livro de viagens não pode aprisionar.

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A CNBB, que é um organismo da Igreja Católica, teve sempre o elogiável cuidado de escolher temas que unem as Igrejas cristãs, evitando temas que pudessem dividir. Graças a esse zelo, a Campanha da Fraternidade conta com o apoio dos cristãos das várias denominações, além da simpatia de um diversificado leque de opiniões presentes na sociedade brasileira.

Durante este meio século os temas escolhidos foram, dentre outros: a vida, a comunidade, a família, o mundo do trabalho, os migrantes, os doentes, os idosos, a mulher, o negro, os comunicadores, os desabrigados, os desempregados, os encarcerados, os povos indígenas, os deficientes.

Neste ano o grupo humano destinatário da Campanha da Fraternidade é a Juventude.

Por que justamente neste ano elege-se a Juventude como tema para reflexão, debate e ação?

As palavras Fraternidade e Juventude pedem um olhar fraterno dirigido aos jovens. O apelo a esse olhar fraterno parece-me bastante oportuno quando muitos, consciente ou inconscientemente, aceitam ou apóiam um olhar de ódio, incompreensão, criminalização apontando para os jovens ou, pelo menos, para uma parcela de jovens.

Por que foi escolhido como lema uma frase do Profeta Isaías? “Eis-me aqui, envia-me” é o versículo 8 do capítulo 6.

Isaías foi um profeta intrépido. Sua mensagem de denúncia e advertência foi inflexível. Não transigiu com meias palavras, motivo pelo qual foi martirizado. Diz-se que seus lábios foram queimados na brasa para significar que nem o poder, nem o martírio, nada devia calar sua voz. A defesa da juventude, nos dias atuais, exige atitudes corajosas porque enfrenta os interesses do lucro. O lucro não tem ética e, em benefício do lucro, a juventude pode ser corrompida por instrumentos muito mais sofisticados do que aqueles do tempo do Profeta Isaías.

A Campanha da Fraternidade coloca um tema e um lema, mas o debate, em torno do tema e do lema, é livre.

É convocada a consciência de cada pessoa individualmente, para refletir no íntimo da alma, e é sugerido que se faça o debate em grupo. No grupo partilham-se percepções e experiências.

No grupo é licito e mesmo esperado que os participantes coloquem suas próprias preocupações individuais: os pais revelando os problemas que estão tendo com a educação dos filhos, a mãe dando seu testemunho de sofrimento com o filho que está se drogando.

Se Cristianismo não é partilha, o que é Cristianismo, o que sobra do Cristianismo?

João Baptista Herkenhoff é membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, professor itinerante e escritor. E-mail:jbherkenhoff@uol.com.br

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Em tempos recuados, uma parte ponderável do povo aceitava o slogan: “rouba, mas faz”. Hoje um político, que comparecesse perante a opinião pública com este discurso, seria rechaçado. Um forte clamor por Ética ressoa na sociedade brasileira contemporânea. O axioma “rouba mas faz” foi destroçado.

Apesar de inúmeros problemas e dificuldades, o Brasil está avançando. Este avanço é menos fruto do trabalho deste ou daquele governo, e muito mais resultado do esforço de milhões de pessoas, grupos organizados, associações de moradores, sindicatos, movimentos sociais de diversas naturezas, comunidades eclesiais de base.

As novas gerações não têm a possibilidade de comparar regime democrático e regime ditatorial. A liberdade parece-lhes natural. Diante de certos episódios, que mancham a Democracia, podem ter a tentação de indagar: na ditadura não seria melhor?

Mesmo aqueles que não são jovens podem ser tentados a colocar em cheque a validade do sistema democrático diante de escândalos administrativos e financeiros que eventualmente ocupem o noticiário: seja o noticiário nacional, sejam os noticiários locais.

O grande desafio da Democracia é aceitar o impacto da liberdade. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento geral os conluios que traem o interesse público em benefício de interesses de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis procedimentos medram, sem que deles a opinião pública tome conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das ditaduras no mundo inteiro. Só depois que caem as ditaduras, seus crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões são contabilizadas.

Em síntese: os desvios de conduta não existem como consequência da Democracia. O sistema democrático, especialmente a liberdade de imprensa, apenas torna públicos os atos desonestos.

É um grande equívoco supor que se alcancem padrões de conduta irrepreensível, por parte dos governantes, através de serviços secretos de informação, supressão de garantias constitucionais, abandono de franquias conquistadas por um povo ao longo de sua caminhada histórica.

O maior antídoto da corrupção é a possibilidade de contestar, o jorro de luz sobre os fatos, a abertura de todas as cortinas.

O crescimento da consciência de cidadania tem ampliado a rejeição do povo a todos os artifícios que fazem da Política um espaço secreto. A transmissão dos debates parlamentares pela televisão, seja através dos canais comerciais, seja através da TV Senado e TV Câmara, é um progresso.

O Brasil vive uma hora de debate.  Abaixo as verdades estabelecidas!  Discutamos tudo.

*João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, Livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Nosso texto “Indagações sobre a Fé”, publicado há alguns dias, suscitou interessantes questionamentos.

Inteligente e culto interlocutor, residente em Juazeiro, na Bahia, indagou se a Lógica, com abstração dos dados da Fé, conduziria a inteligência no sentido de aceitar a existência de uma vida após a morte.

O proponente da indagação deixou claro que não desejava argumentos bíblicos, pois estes obviamente socorrem a tese da vida extraterrena.

Tentemos elencar razões que demonstrem ser pertinente a crença na imortalidade, à luz do simples raciocínio dialético:

a) a crença numa vida pós-morte está presente em todas as culturas espalhadas pelo mundo, tanto hoje quanto em tempos pretéritos;

b) no Egito acreditava-se que após a morte física a alma compareceria perante o tribunal de Osíris. A vida terrena seria julgada e a recompensa dos justos seria a vida eterna. O corpo era mumificado e guardado num sarcófago;

c) na Grécia antiga, Pitágoras, Tales de Mileto, Platão e Sócrates comungavam a ideia de alma imortal;

d) Sócrates, à frente do tribunal que o julgou disse: Não tenho outra pretensão senão a de vos persuadir de que cuideis menos de vossos corpos mortais e de vossos bens, e mais de vossas almas; Platão, no diálogo de Fédon, ensinou que a alma imortal era parte da unidade intrínseca ao homem;

e) na Índia, o Hinduísmo e o Budismo afinam na aceitação da tese da imortalidade do espírito;

f) o Islamismo não discrepa dessa visão – depois da morte a alma vai para o Barzakh (barreira), onde aguarda seu último destino;

g) esse dado cultural, presente no Egito, Grécia, Índia, Universo Muçulmano e em muitas outras civilizações, está a assinalar, não um acidente ou um acaso, mas uma constante;

h) a verificação do liame que coloca povos das mais diversas latitudes, em diferentes épocas, atrelados à crença na imortalidade, é um fato comprovado pela pesquisa histórica, dentro de rigorosa metodologia;

i) o ser humano, no reino animal, é o único que deseja a imortalidade como apelo existencial;

j) essa aspiração à imortalidade é uma realidade antropológica que aponta para o destino eterno do homem;

k) pessoas que estiveram em coma profundo, após voltar à plenitude da vida relatam que durante o coma tiveram a visão do eterno, estiveram na ante-sala de um outro mundo. É o que conta, por exemplo, o neurocirurgião Eben Alexander, pesquisador da Universidade de Harvard, em livro que foi resenhado pelo jornal The New York Times (Proof of Heaven). Seguem a mesma direção os relatos coligidos pelo médico americano Melvin Morse, publicados no livro “Closer to the Light”, também resenhado no NYT.

*João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, escritor e Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

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A imprensa tem registrado, como é de seu dever, episódios criminais gravíssimos protagonizados por adolescentes. Dentro da linguagem estatística, esses delitos representam dez por cento do total. Entretanto o crime praticado por um jovem assusta mais do que o mesmo crime praticado por um adulto. De um adulto que tenha folha corrida negativa não se esperam comportamentos exemplares. Já com relação a uma criança ou adolescente, o que se quer é que esteja na escola, torce-se para que tenha um futuro, a criança é mesmo esperança. Como o inconsciente social é emocional, não é numérico, a estatística é abandonada. Um único homicídio, roubo ou até mesmo furto, praticado por alguém que tenha apenas dezesseis anos, fere profundamente a sensibilidade.

À face desta situação, muitas vozes, inclusive de autoridades e líderes sociais, propõem a redução da idade da maioridade penal. A ideia alcança apoio popular a partir de um raciocínio apresentado com a aparência de silogismo: a prisão reduz a criminalidade (primeira premissa); mais presos no sistema prisional, menos crimes nas ruas (segunda premissa); logo o encarceramento de menores contribuirá para a redução das taxas de crime (conclusão).

Vamos tentar liquidar com esse suposto silogismo que, na verdade, é um sofisma.

A prisão não reduz a criminalidade. Seu efeito é o oposto.  A prisão incentiva o crime, é uma escola do crime. Permite o intercâmbio de experiências entre seus atores, aprimora as práticas delituosas.

O aumento da população carcerária, longe de constituir prevenção do crime, é instrumento eficaz para seu recrudescimento.

Pesquisas científicas realizadas no Brasil e no Exterior sustentam as duas afirmações acima. Mas não devo me alongar. Estou escrevendo um artigo para jornal, e não uma tese acadêmica.

Sendo falsas as premissas, a conclusão é enganosa. A redução da maioridade penal não atenuará o panorama das transgressões à lei.

A proposta de redução da idade da maioridade penal esconde um problema, evita o seu enfrentamento. O que a sociedade deve exigir dos governantes é isto: a) políticas públicas para assegurar vida digna a crianças e adolescentes; b) mudanças estruturais que ataquem os verdadeiros males do país, em vez de “tapar goteiras” com falsas soluções; c) respeito ao crescimento da cidadania que ocorreu no Brasil, o que leva parcela significativa do povo a rejeitar leis de fácil aprovação, porém de nenhum resultado prático.

O sistema carcerário não é um sucesso, de modo a que se pensasse ser um mal privar crianças e adolescentes da possibilidade de desfrutar dos benefícios do sistema.  Muito pelo contrário, é péssimo. Como se pretende então incorporar um contingente de crianças e adolescentes a um sistema falido?

Um ex-aluno me visitou cordialmente para formular face a face três perguntas sobre a Fé.

Propus atender suas indagações através de um artigo de jornal. Para que ele não interpretasse essa modalidade de resposta como desprestígio a sua pessoa, ponderei que talvez a curiosidade dele fosse partilhada por outros. Ele concordou e garantiu que aguardaria com muito interesse a publicação do texto.

Vamos então às indagações do jovem e às respostas que considero pertinentes.

Em primeiro lugar perguntou se Fé e Ciência são compatíveis ou, numa linguagem coloquial: Fé combina com inteligência ou é parceira da ignorância? Um intelectual pode ser um homem de Fé?

Talvez a mais devastadora resposta a todos aqueles que duvidam da harmonia entre Fé e Ciência tenha sido dada por um sábio que se chama Albert Einstein. Disse ele:“A Fé e a Ciência são complementares. Sem a Fé a Ciência é manca. Sem a Ciência a Fé é cega.”

Quis depois o ex-aluno saber se a Fé coere com a Democracia. A resposta a este questionamento é condicional. Se nos postarmos à face de uma visão fundamentalista da Fé, a incompatibilidade é total. O Fundamentalismo pretende monopolizar a Verdade, é intolerante com o pensamento divergente. O fundamentalista coloca a etiqueta de herege em todo aquele que discorda de verdades proclamadas como absolutas. Não há fundamentalistas apenas no universo muçulmano, como uma visão míope dos fatos pretende afirmar. Também entre os cristãos, ainda nos dias de hoje, há aqueles que têm essa visão deformada de Fé. A autêntica religiosidade não é fundamentalista, não pretende ser proprietária da verdade, motivo pelo qual comunga plenamente com uma concepção democrática de mundo e de vida.

Finalmente o jovem deixou de lado os questionamentos teóricos e abstratos e me colocou na parede indagando se tenho Fé. Respondo ao jovem e, ao mesmo tempo, torno pública minha confissão. Tenho Fé em Deus, princípio e fim de todas as coisas. Tenho Fé no Ser Humano porque vejo todo homem e toda mulher, sem qualquer discriminação ou exclusão, como imagem de Deus. Tenho Fé nos princípios religiosos que recebi na infância, pela boca de meu Pai e de minha Mãe. Tenho Fé nos valores éticos que resumem meu credo – respeito às pessoas, sentimento de absoluta igualdade entre todos aqueles que nasceram da barriga de uma mulher, compromisso de lutar por uma sociedade solidária, contra a guerra, pela paz entre as nações e pela construção de um mundo que será melhor através do esforço de todos nós.

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A mais difícil tarefa com a qual se defronta o juiz é a aplicação do Direito.

O legislador produz as leis no mundo das abstrações. Fixa, por exemplo, uma pena para o aborto mas não tem diante de si o caso concreto de uma mulher que abortou.

O professor, que dá lições na Faculdade de Direito, ensina aos alunos a distinção entre crime consumado e crime tentado, mas não é tarefa sua decidir se um determinado episódio criminal noticiado pela imprensa caracterizou uma tentativa de homicídio.

O doutrinador escreve páginas e mais páginas de um livro a respeito do divórcio, mas se vive bem com sua esposa, não cogita de divorciar-se.

Resumindo: os diversos atores do mundo jurídico tratam das questões à distância, não estão envolvidos por elas.

Somente o juiz “diz o Direito” rente às pessoas julgadas. Defronta-se com casos concretos, sofrimentos, destinos. Não tem diante de si teoremas, doutrinas e premissas, mas sim “o homem e suas circunstâncias” (Ortega y Gasset). Cabe-lhe usar a lei como argila para construir ou desconstruir vidas.

A dicção do Direito pelo magistrado não é apenas uma tarefa técnica. É muito mais que isto.

Quando se pretende o julgamento frio dos atos e dos fatos, sob a luz teórica de princípios, sem atinência às circunstâncias às vezes dramáticas que envolvem os casos, homenageia-se a lei, coloca-se a lei como referencial básico, quando, na verdade, o referencial básico é o ser humano.

O humanismo, na aplicação do Direito, não é uma decisão sentimental ou emanada do arbítrio judicial. O humanismo é um critério hermenêutico amparado por vasta doutrina.

Se em todas as profissões deve haver traço humano, em algumas profissões o traço humano deve ser a estrela-guia. Coloco a Magistratura, ao lado da Medicina, como tarefas nas quais o Humanismo é condição sine qua non do exercício profissional.

Desumaniza-se o Direito sempre que se estabeleça um abismo separando juízes e jurisdicionados, advogados e cidadãos comuns. Os jurisdicionados devem poder falar com o juiz diretamente e não apenas através do advogado. Os advogados devem estar sempre com os ouvidos abertos para ouvir o clamor dos que querem obter Justiça.

Lembro-me de um dialogo que ouvi entre um cliente e seu brilhantíssimo advogado. O cliente, que gostava de usar palavras difíceis, disse ao causídico para elogiá-lo: doutor, eu admiro sua petulância senil. O advogado respondeu: muito obrigado, preclaro amigo Santiago, muito obrigado por sua nobilíssima intenção.

Com extrema frequência a aplicação impiedosa da lei é classista. Disse-o com extrema felicidade, não um jurista, mas um escritor: “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei.
Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica”. (Fernando Sabino).

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Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de uma vida.

A sentença a que me reporto veio a se tornar muito conhecida porque pessoas encarregaram-se de espalhá-la: por xerox, primeiramente; depois por mimeógrafo; depois por e-mail; finalmente, veio a ser estampada em sites da internet. Primorosos trabalhos de arte foram produzidos a partir do caso, por pessoas que não conheço pessoalmente: Odair José Gallo e Mari Caruso Cunha (versões sonoras e com imagens).

A protagonista do caso judicial chamava-se Edna.

Hoje, aos 76 anos, a memória visual me socorre. Sou capaz de me lembrar do rosto de Edna e do ambiente do fórum, naquela tarde de nove de agosto de 1978, há trinta e cinco anos portanto. Uma mulher grávida e anônima entrou no fórum sob escolta policial. Essa mesma mulher grávida saiu do fórum, não mais anônima porém Edna, não mais sob escolta porém livre.

Após ouvir, palavra por palavra, o despacho que a colocou em liberdade, Edna disse que se seu filho fosse homem ele iria se chamar João Batista. Mas nasceu uma menina, a quem ela deu o nome de Elke, em homenagem a Elke Maravilha.

Edna declarou no dia da sua liberdade: poderia passar fome, porém prostituta nunca mais seria.

Passados todos estes anos, perdi Edna de vista. Nenhuma notícia tenho dela ou da filha. Entretanto, Edna marcou minha vida. Primeiro, pelo resgate de sua existência. Segundo, pela promessa de que colocaria no filho por nascer o nome do juiz. Era o maior galardão que eu poderia receber, superior a qualquer prêmio, medalha, insignia, consagração, dignidade ou comenda.

Lembremo-nos de Jesus diante da viúva que lançou duas moedinhas no cesto das ofertas:

“Eu vos digo que esta pobre viúva lançou mais do que todos, pois todos aqueles deram do que lhes sobrava para as ofertas; esta, porém, na sua penúria, ofereceu tudo o que possuía para viver.” (Lucas, 21, 1 a 4).

Edna era humilde e pobre. Sua maior riqueza era aquela criança que pulsava no seu ventre. Ela não me oferecia assim alguma coisa externa a ela, mas algo que era a expressão maior do seu ser. Se a promessa não se concretizou isto não tem relevância, pois sua intenção foi declarada. O que impediu a homenagem foi o fato de lhe ter nascido uma menina. Em razão do que acabo de relatar, se eu encontrasse Edna, teria de agradecer o que ela fez por mim. Edna me ensinou o que é ser juiz. Edna me ensinou que mais do que os códigos valem as pessoas. Isso que eu aprendi dela tenho procurado transmitir a outros, principalmente a meus alunos e a jovens juízes.

Segue-se a íntegra da decisão extraída da folha 32 do Processo número 3.775, da Primeira Vara Criminal de Vila Velha:

Expeça-se incontinenti o alvará de soltura.

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A discriminação do aposentado não é uma questão técnica simplesmente. Seria uma questão técnica se envolvesse apenas aspectos contábeis. É questão ética porque ultrapassa os limites de simples considerações de ordem financeira.

Por Ética devemos entender todo o esforço do espírito humano para formular juízos tendentes a iluminar a conduta de pessoas, grupos humanos, povos, sob a luz de um critério de Bem e de Justiça.

Esse critério de Bem e de Justiça, que ilumina a Ética, prescreve que as novas gerações sejam gratas às gerações mais velhas.

A ideia de reverência aos velhos esteve presente em muitas culturas, ao longo dos séculos. E mesmo hoje, quando uma cultura capitalista, monetarista, utilitária, desligada de qualquer compromisso ético, pretende impor-se ao conjunto da Humanidade, ainda assim vozes ancestrais teimam em dizer que a terceira idade merece homenagem.

Recorrendo a notícias de jornal verifico dois fatos que ilustram o que estou dizendo.

A primeira notícia registra o caso de uma aposentada que morreu durante a remoção, por ambulância, de um pronto-atendimento para um hospital.

A idosa teve um mal estar. Não sendo atendida no plantão do pronto-atendimento, foi levada por familiares para o hospital. Mesmo diante de uma crise de pressão arterial, tardaram os primeiros cuidados. Um auxiliar de enfermagem tentou tirar, sem êxito, a pulsação da paciente. Nem essa situação aflitiva evitou que a idosa permanecesse na maca, sem maior atenção. Após apelos insistentes da filha, a presença da aposentada foi notada, mas aí apenas para constatar que havia falecido.

Outro caso ilustrativo é o da criação de um auxílio-saúde para determinada categoria de servidores públicos.

Em que faixa de idade mais pode ser reclamado, com razão e justiça, um auxílio-saúde? Em que faixa de idade as pessoas gastam mais com medicamentos?

Não é preciso convocar especialistas para responder essas duas perguntas. O senso comum dá a resposta. Se considerarmos correto e adequado que servidores percebam auxílio-saúde, os destinatários desse benefício devem ser, em primeiro lugar, os idosos.

Mas quem ficou fora do auxílio-saúde acima mencionado? A resposta a essa indagação não é óbvia, como foi óbvia a resposta única das duas indagações anteriores. Muito pelo contrário. A resposta é surpreendente. Os idosos ficaram de fora. Os idosos não precisam de auxílio-saúde.

Os fatos mencionados neste artigo são circunstanciais, episódicos. Foram apresentados como simples exemplo para que a reflexão não ficasse teórica demais. A substância deste texto, entretanto, é o julgamento ético dos fatos. Esse julgamento ético, de peremptória condenação, ajusta-se a quaisquer situações como as descritas.