Guilherme Rodrigues Abrão

Advogado criminalista. Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Ciências Criminais (Rede LFG/UNAMA) e em Direito Penal Empresarial (PUCRS). Autor de artigos jurídicos. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Prática Processual Penal. Secretário e Coordenador-adjunto do Departamento Científico do IBRASPP.

  • Artigos

    • 2 de abril de 2014 - 13:23
      Execução penal e trabalho externo

      O art. 1º da Lei de Execução Penal, nº 7.210/84, dispõe que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Muito se discute acerca da questão, tormentosa por sinal, da ressocialização ou reeducação do apenado e…

    • 24 de março de 2014 - 10:32
      A quebra dos sigilos bancário e fiscal nas investigações (criminais)

      Recentemente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, caso a Receita Federal obtenha tais dados sigilosos sem ordem judicial. Este tema é fundamental quando se trata de resguardar o direito constitucional à intimidade e à vida privada. Evidente que,…

    • 12 de março de 2014 - 12:48
      Crime organizado, Estado desorganizado.

      “Não há direito penal que, de forma isolada, como se fosse a panacéia de todos os males, resolva o problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se reconhecer que é deveras importante a realização de políticas públicas de segurança no sentido de que, com melhores condições sociais e educacionais,…

    • 16 de janeiro de 2013 - 14:43
      Penas alternativas e lei de drogas

      Novamente o Supremo Tribunal Federal se manifestou no sentido de ter como inconstitucional a vedação da substituição da pena de prisão por penas alternativas, nos casos envolvendo a lei de drogas. Respeitou-se, portanto, o princípio constitucional da individualização da pena. Fonte: STF “Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas  …

    • 26 de outubro de 2012 - 10:50
      A investigação pelo Ministério Público

      Tema recorrente e ao mesmo tempo tormentoso é a questão acerca da possibilidade, ou não, do Ministério Público investigar, diretamente, infrações penais. Nesse ponto sugiro a leitura do Habeas Corpus nº 89.837, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, julgado em 20 de outubro de 2009, e do Recurso Extraordinário nº…

    • 24 de outubro de 2012 - 16:06
      A prisão preventiva, no curso da investigação, pode ser decretada de ofício por Juiz?

      Um dos temas recorrentes em processo penal é acerca da (problemática) atuação de ofício pela autoridade judicial. Em um modelo acusatório de processo penal, calcado na separação das funções (um acusa, outro defende e um terceiro imparcial julga), a imparcialidade do julgador é fundamental. A imparcialidade é princípio elementar da jurisdição, notadamente, em um Estado…

    • 17 de outubro de 2012 - 16:03
      Teste do bafômetro e “nemo tenetur”

      Merece destaque a inédita decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, processo nº 70045335270, relator Desembargador Nereu José Giacomolli, 3ª Câmara Criminal. Me fez relembrar o “Miranda warning”, ou as regras de Miranda (regra oriunda do direito norte-americano, no qual o sujeito, quando de sua prisão, deve ser advertido de que tem…

    • 11 de outubro de 2012 - 10:30
      Direito no cárcere

      A lei de execução penal brasileira (nº7.210/84) tem 28 anos. Poucas coisas mudaram em termos legislativos. Alguns avanços, outros tantos retrocessos. A remição da pena por estudo, por exemplo, veio somente a se concretizar em 2011, após muita discussão sobre o assunto. Estamos “muito bem” (ironia, por óbvio) cotados no ranking mundial das maiores populações…

    • 10 de outubro de 2012 - 10:14
      Three Strikes of Injustice

      Recentemente vi em uma rede social de um amigo o documentário Three Strikes of Injustice. Breve, claro e objetivo. E excelente. Vale investir exatos 5min09seg para assistir! http://www.nytimes.com/video/2012/10/08/opinion/100000001833450/three-strikes-of-injustice.html http://nyti.ms/TcUeEs Nos faz pensar acerca do sistema judicial norte-americano. Especialmente no Estado da Califórnia, com suas leis de tolerência zero. Três strikes (condutas inapropriadas, crimes, ainda que…

    • 9 de outubro de 2012 - 15:48
      Começo!

      Boa tarde a todos! É com satisfação que passo a dividir este espaço com renomados nomes do nosso Direito. Espero discutir temas relevantes de direito penal e, especialmente, de processo penal com todos vocês. Precisamos nos guiar por um processo penal democrático, igualitário e justo. Não diferente é a visão em relação ao direito penal.…