Eudes Quintino de Oliveira Junior

Pós-Doutor em Ciências da Saúde. Mestre em Direito Público. Professor de Processo Penal, biodireito e bioética. Promotor de Justiça aposentado/SP. Advogado. Reitor do Centro Universitário do Norte Paulista.

24 de agosto de 2012 10:32 - Atualizado em 24 de agosto de 2012 10:37

Excesso de linguagem na sentença de pronúncia

A 1ª Turma Do STF, julgando RHC (recurso Ordinário em Habeas Corpus)[1], anulou decisão de pronúncia proferida por juiz do Tribunal do Júri, em razão do excesso da linguagem contida na sentença. Isto porque, ferindo a regra da imparcialidade, o julgador afirmou categoricamente que a autoria e a qualificação do crime estão devidamente comprovadas. Daí,…

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A 1ª Turma Do STF, julgando RHC (recurso Ordinário em Habeas Corpus)[1], anulou decisão de pronúncia proferida por juiz do Tribunal do Júri, em razão do excesso da linguagem contida na sentença. Isto porque, ferindo a regra da imparcialidade, o julgador afirmou categoricamente que a autoria e a qualificação do crime estão devidamente comprovadas. Daí, como resultado da anulação, nova sentença deverá ser prolatada, observando a limitação do linguajar.

A linguagem jurídica utilizada pelos operadores do direito deve obedecer ao equilíbrio que ostenta na balança da deusa Têmis. O processo, formado pelo actum trium personnarum, não é um palco onde os profissionais irão desfilar seus caprichos e fazer afirmações que dificultem o entendimento da causa ou que comprometam a verdade a respeito de determinado fato. No instante em que o processo busca uma verdade, esta deve brotar dos embates e atritos das pretensões, deduzidas corretamente coram judice.

A sentença de pronúncia, pela sua natureza, é decisão interlocutória mista não terminativa, uma vez que encerra a fase do juditium accusationis e, se dada como procedente a pretensão acusatória, autoriza o encaminhamento do processo para ser submetido a julgamento popular. Sua importância reside na realização do juízo de admissibilidade da acusação, seguindo rigorosamente as regras processuais. “Essa função, salienta o sempre oportuno Tourinho Filho, é do próprio juiz togado. Ele somente poderá determinar seja o réu julgado pelo tribunal do Júri se estiver convencido, ante indícios veementes, de ter sido o réu o autor do crime”.[2]

O Código de Processo Penal, por sua vez, estabelece no artigo 413 “que o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação”. Assim, o julgador não é movido pelo sistema da livre convicção e não emite também um julgamento de mérito. De uma forma bem técnica, objetiva, sem perscrutar a intensidade da volição, despojado de qualquer linguagem que seja inconveniente à causa, irá, com a fundamentação exigida, relatar quais os indícios considerados veementes que motivaram seu convencimento a respeito da autoria e materialidade. É a regra do tudo indica que, tudo leva a crer, da mera probabilidade e não a do caráter absoluto de certeza, que extrapola até mesmo a determinação legal.

Na decisão de pronúncia, bem esclarece Oliveira, o que o juiz afirma, com efeito, é a existência de provas no sentido da materialidade e da autoria. Em relação à materialidade, a prova há de ser segura quanto ao fato. Já em relação à autoria, bastará a presença de elementos indicativos, devendo o juiz, tanto quanto possível, abster-se de revelar um convencimento absoluto quanto a ela. É preciso considerar que a decisão de pronúncia somente deve revelar um juízo de probabilidade e não de certeza”.[3]

Em razão da limitação do campo de apreciação, que não pode resvalar no subjetivismo do juiz, pois não se trata de uma avaliação do mérito da causa, a decisão deve ser anunciada cum grano salis, sem qualquer invasão na esfera decisória dos jurados. E é sabido que, conforme o conteúdo do decisum, sua leitura em plenário poderá trazer dividendos probatórios para a acusação ou defesa, quebrando a espinha dorsal da imparcialidade judicial. Até mesmo quando o juiz aplica na sentença de pronúncia o princípio do in dúbio pro societate, remetendo o processo para o tribunal do Júri, de certa forma já antecipou uma decisão que, certamente, poderá ser explorada pela defesa no sentido de que a fragilidade probatória espalhou-se na lide em discussão.

O Direito é uma ciência interpretativa. Analisa o conteúdo do texto e o significado de cada vocábulo nele contido com a intenção de buscar um entendimento que represente a realidade que se pretende alcançar. A palavra é elástica, carregada muitas vezes de significados que ultrapassam seu conteúdo originário. E atrás das palavras vem o discurso entabulado pelo pensamento que, apesar de ter a intenção de descrever um fato de determinada forma, colide com uma interpretação em sentido contrário, que também encontra espaço para se ancorar no texto. O brocardo in claris cessat interpretatio é desprovido de qualquer valor científico, pois do texto, por mais lúcido que seja, pode-se extrair outra interpretação ou até mesmo colocar em dúvida os dizeres da originária. Com razão Maximiliano quando afirma que “a interpretação, que outrora parecia plácida, estagnada, é hoje um mar assaz agitado”.[4]

O princípio da imparcialidade que rege a jurisdição é calcado no equilíbrio não só de tratamento, mas também na utilização de vernáculo condizente com o trato da causa, de tal forma que a nenhuma das partes litigantes será concedido qualquer benefício interpretativo, sob pena da quebra da paridade e igualdade de armas e recursos. Na sentença de pronúncia o julgador deve captar do material probatório o conteúdo indiciário suficiente para autorizar a continuidade do julgamento, que irá bater às portas do Tribunal do Júri, seu juiz natural e o destinatário de todas as provas. Qualquer deslize na linguagem judicial poderá acarretar sérios e incorrigíveis prejuízos a uma das partes, pois o jurado, em razão de seu parco conhecimento jurídico e da relevância de sua decisão, para evitar qualquer discrepância em sua votação, poderá valer-se da conclusão do juiz togado, que dele é muito mais próximo e com funções equivalentes. Não se recomenda extrair os segredos que só se revelam com uma análise feita com olhos atentos numa apreciação mais acurada.

Dizer o julgador que a “autoria de um crime é certa e que está provado que o crime ocorreu por motivo fútil” representa para o juiz leigo uma decisão antecipatória com a segurança necessária, restando somente a votação dos quesitos. O juiz circula por uma linha tênue, que exige um malabarismo processual para desemaranhar o jogo complexo do tabuleiro processual.

 


[1] RHC 103078, rel. min. Marco Aurélio, julgado em 21/08/2012, Disponível em: http://migre.me/aoanF.  Acesso em: 22 de agosto de 2012.

[2] Tourinho Filho, Fernando da Costa. Processo penal, vol. 4. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 165.

[3] Oliveira, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. São Paulo: Atlas, 2012, p. 723.

[4] Maximiliano, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 83.


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