Cristiano Rodrigues

Doutorando em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra – Portugal. Mestre em Ciências Penais pela UCAM/RJ. Professor da Rede LFG.

Principais Leis para OAB

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Galera, conforme prometido, segue o link das principais leis para a prova da OAB. Se preocupem apenas com a parte de direito material (crimes) de cada lei, pois as questões normalmente são apenas letra de lei.

Lei 7.492/86 (Crimes contra o sistema financeiro)

Lei 8.072/90 (Crimes hediondos)

Lei 8.137/90 (Crimes contra ordem tributária)

Lei 9.099/95 (Juizados especiais cíveis e criminais)

Lei 9.503/97 (Código de trânsito  brasileiro)

Lei 9.605/98 (Sanções penais e adm. derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente)

Lei 10.826/03 (Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição)

Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

Lei 11.343/06 (Lei de Drogas)