|
Em 2009, o Senado federal, diante dos problemas enfrentados pelo Judiciário, entendeu ser o momento adequado para uma completa reformulação normativa no sistema processual civil.
Desta forma, o presidente do Senado editou Ato Normativo instituindo uma Comissão de Juristas para elaborar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
Esta proposta de atualização do CPC foi redigida pela Comissão e recebida pelo Senado, e tramitou como Projeto de Lei do Senado – PLS nº 166/2010, sendo aprovado.
Seguindo o tramite legislativo previsto na Constituição da República, o texto foi remetido para a Câmara dos Deputados em 2010, e atualmente tramita como Projeto de Lei nº 8.046/2010. Após votação na Câmara, o projeto deverá voltar ao Senado Federal, para análise das emendas feitas pelos Deputados.
O portal Atualidades do Direito, antecipando eventuais polêmicas relacionadas aos novos dispositivos legais, reuniu comentários feitos por especialistas sobre o Novo CPC, permitindo a você conhecer o projeto e as presentes discussões.
Clique aqui e tenha acesso a todo esse conteúdo.
|
