27 de fevereiro de 2014 8:00 - Atualizado em 5 de março de 2014 11:11

Especial: Tráfico de Drogas

Veja o material AD sobre o tema

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Assista:
STF declara inconstitucional o art. 44 da Lei de Drogas | Ivan Luís Marques
O professor comenta a decisão do STF que declarou inconstitucional a norma que previa que os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 da Lei 11.343 são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos

Veja os artigos dos professores blogueiros:
A aplicação da pena no tráfico de drogas – non bis in idem | Rômulo de Andrade Moreira
Lei de Drogas, Laudo Provisório e Denúncia | Eduardo Luiz Santos Cabette
O Supremo Tribunal Federal, a lei de drogas e a combinação de leis penais | Rômulo de Andrade Moreira 
Quais são as drogas ilegais no Brasil? |  Fabricio da Mata Corrêa
Tráfico de drogas e liberdade provisória no TJSP após a lei 12.403/2011 | Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Tráfico de drogas e a falácia do aumento de pena | José Carlos Robaldo
Novo posicionamento do STF quanto ao benefício do art. 33, §4º, da Lei de Drogas. | Eudes Quintino de Oliveira Junior 
TJ/SP: Acusado de tráfico de drogas por cultivo de maconha em casa tem pena extinta | Daniel Marques de Camargo
TRF1: Quantidade de droga é determinan​te na prisão por tráfico internacio​nal | Daniel Marques de Camargo 
Penas alternativas e lei de drogas | Guilherme Rodrigues Abrão 
A liberdade provisória no crime de tráfico de drogas de drogas | Fabricio da Mata Corrêa
Os 5 pontos chave sobre a Lei de Drogas para a OAB | Ivan Luís Marques
Revisão: o STF e o tráfico de drogas | Ivan Luís Marques
STJ: cabe ao juiz delimitar a quantidade de droga para caracterizar o tráfico | Eudes Quintino de Oliveira Junior
Especial sobre o Tráfico de Drogas e as recentes decisões do STF e do STJ | Júlio Medeiros 
Causa de diminuição da Pena. Lei 11.343/2006, art. 33 § 4º. A quantidade da droga apreendida não constitui fundamento suficiente para afastá-la. | Claudia Viana Garcia
O LEGISLADOR ERROU DE NOVO | Luiz Flávio Gomes
Incostitucionalidade da proibição da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas | Claudia Viana Garcia 
STF decide que no crime de tráfico de entorpecentes proibição de liberdade provisória é inconstitucional | Eduardo Luiz Santos Cabette
Liberdade Provisória nos crimes de tráfico de drogas – Plenário do STF declara a inconstitucionalidade da vedação contida no art. 44 da Lei de Drogas | Renato Marcão
Drogas: EUA Perderam Mais Uma Guerra | Luiz Flávio Gomes
Tráfico Privilegiado: art. 33,§ 4º, da Lei de Drogas. Redução de pena | Renato Marcão
Procedimento jurisdicional na Lei de Drogas | Renato Marcão
Tráfico de drogas poderá ser punido com pena alternativa | Paulo Henrique Sumariva
Tráfico de drogas é hediondo? | Rodrigo Castello
Crime de associação para o tráfico de drogas não é hediondo | Luiz Flávio Gomes
O crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35, da Lei 11.343/2006) não é hediondo nem assemelhado | Renato Marcão
Questão CESPE/UnB – Lei de Drogas – Polícia Federal/2009 | Rodrigo Castello
Mulheres, tráfico de drogas e sua maior vulnerabilidade: série mulher e crime | Alice Bianchini
STF: Não cabimento de Sursis a condenado por tráfico de drogas | Silvio Maciel
Tráfico de drogas, ainda que privilegiado, é hediondo | Daniel Ribeiro Vaz 
Dosimetria e quantidade de droga apreendida | Marcelo André de Azevedo
O estrago que a droga faz – alguns não acreditam! | José Carlos Robaldo

Leia notícias relativas à questão:
STJ – Súmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas

Projeto que muda políticas públicas para as drogas é objeto de controvérsia
 
STF unificará jurisprudência sobre aplicação de dispositivo de Lei de Drogas

Reformada decisão que considerou duas vezes a quantidade de droga na pena
Crime de tráfico pode absorver o de posse de equipamentos para produção de droga
Tráfico de drogas e lei mais benéfica
Terceira Seção – DIREITO PENAL. Progressão de regime no tráfico de drogas. Recurso Repetivo (art. 543-c do CPC e res. 8/2008-STJ).

Tráfico de Drogas Privilegiado (ART. 33, § 4º, da LEI 11.343/06) Não pode ser equiparado a crime hediondo: direito a indulto e progressão de regime sem incidência da Lei 8.072/90
Primeira Turma – TRÁFICO DE DROGAS E DOSIMETRIA DA PENA | Comentada
Segunda Turma – Tráfico Internacional de Drogas: “mula” e organização criminose |Comentada|

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