24 de setembro de 2013 16:29 - Atualizado em 2 de dezembro de 2013 15:30

Especial: Lei Seca

Conheça todos os aspectos da Lei 12.760/12, conhecida como Lei Seca

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Conheça o teor da  Lei:
Lei 12.760 – Nova Lei Seca

Saiba tudo sobre a Lei Seca com os artigos do professores blogueiros do portal AD:
A nova Lei Seca conseguirá atingir seus objetivos? | Antonio Pires
O professor expõe texto de Adriana Nunes Martorelli, no qual ela avalia a possibilidade da lei atingir seus objetivos
Nova lei seca: “mais rigor, menos violência no trânsito”. Você acredita nessa mentira? | Luiz Flávio Gomes
Aqui,  o autor questiona se o endurecimento das penas de fato resolve o problema da violência no trânsito
A nova Lei Seca e a Resolução n. 432 do CONTRAN: outra hipótese de bis in idem? | Ivan Luís Marques
Avalia-se a questão que surge sobre como será aferido o estado de embriaguez
Nova lei seca: bombom com licor, um ano sem habilitação; enxaguante bucal, três anos de cadeia | Luiz Flávio Gomes
Avalia-se aqui o nível de de tolerância da lei
A Nova Lei Seca: crime de perigo concreto ou abstrato? | José Carlos Robaldo
Analisa-se a confusão quanto à caracterização do crime, se de perigo concreto ou abstrato, pela nova lei seca
Resolução CONTRAN n. 432, de 23 de janeiro de 2013 | Renato Marcão
Aqui, o blogueiro nos apresenta a Resolução do Contran que regulamenta a aplicação dos arts. 165, 276, 277 e 306  do CTB
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conforme a Lei n. 12.760, de 20-12-2012 | Renato Marcão
O autor interpreta e faz uma análise crítica do art. 306 do CTB neste artigo
Nova lei seca e as loucuras criminosas no trânsito | Luiz Flávio Gomes
O professor faz um estudo da aplicação da lei com base em casos práticos
Álcool e trânsito: crime ou infração administrativa? | Luiz Flávio Gomes
Luiz Flávio analisa se dirigir  sob o efeito do álcool ou outra substância psicoativa é crime ou infração administrativa
A nova lei seca Dirigir sob o efeito do álcool ou outra substância psicoativa é crime ou infração administrativadepende de regulamentação do Contran ou pode ser aplicada imediatamente? | Luiz Flávio Gomes
O professor comenta todas as questões polêmicas da Lei Seca
Comentários sobre a nova lei seca | Eduardo Luiz Santos Cabette
Faz-se um estudo de diversos aspectos penais da lei
As primeiras impressões sobre a “Nova” Lei Seca | Fabricio da Mata Corrêa
Aqui são feitos as primeiras avaliações logo após a publicação da lei

Assista os vídeos abaixo, nos quais Luiz Flávio Gomes comenta a Lei Seca, bem como responde a perguntas mandadas pelos internautas ao Atualidades do Direito:

16:02

Palestra - LFG - Comentarios a Nova Lei Seca - Bloco 1

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16:09

Palestra - LFG - Comentarios a Nova Lei Seca - Bloco 2

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16:21

Palestra - LFG - Comentarios a Nova Lei Seca - Bloco 3

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17:02

Palestra - LFG - Comentarios a Nova Lei Seca - Bloco 4

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Nos vídeos seguintes, o professor responde 10 dúvidas sobre a nova Lei Seca. São elas:
1) como avaliar a capacidade psicomotor alterada?
2) isso significa que a lei exige uma conduta de perigo concreto?
3) a infração administrativa conseguiria tutelar o bem jurídico segurança viária satisfatoriamente sem que o crime precisasse existir?4) a pena mínima de 6 meses, que comporta suspensão condicional do processo, não seria leve demais para um crime tão grave?
5) como deve proceder o agente público diante do princípio do nemo tenetur se detegere?
6) além do etilômetro, como quantificar o álcool no sangue?
7) quais provas serão admitidas para comprovar o art. 306 do CTB?
8) qual o ato normativo do CONTRAN que regulamentou o art. 306 do CTB?
9) no que consiste o direito à contraprova mencionado no § 2.º do art. 306 do CTB?
10) o CONTRAN já apresentou algum ato normativo para dispor sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia?

15:59

Palestras - Palestras - Luiz Flávio Gomes - Nova Lei Seca - Perguntas e Respostas - Bloco 1

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16:35

Palestras - Palestras - Luiz Flávio Gomes - Nova Lei Seca - Perguntas e Respostas - Bloco 2

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Acompanhe as demais publicações no portal AD sobre o tema, clicando AQUI!

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Se você quer se aprofundar mais ainda no estudo sobre a Lei 12. 760/12, sugerimos a obra abaixo, de autoria de Luiz Flávio Gomes e Leonardo Schmitt:


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