2 de janeiro de 2013 10:10 - Atualizado em 7 de agosto de 2013 9:12

O Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio.

Para quem é estudioso do direito tributário, pode-se afirmar que o Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio tem um sentido muito próximo do princípio da capacidade contributiva do Direito Tributário, mas com um alcance muito peculiar no Direito Previdenciário.

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Para quem é estudioso do direito tributário, pode-se afirmar que o Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio tem um sentido muito próximo do princípio da capacidade contributiva do Direito Tributário, mas com um alcance muito peculiar no Direito Previdenciário.

 

Assinatura AD - 6x de R$29,90Isso porque a capacidade contributiva é somente um dos elementos que determinam a equidade na participação no custeio, havendo ainda que…
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Opinião
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