17 de outubro de 2012 12:08 - Atualizado em 5 de agosto de 2013 13:09

STJ: Provas para concessão da aposentadoria rural por idade

  É possível a concessão de aposentadoria por idade a rurícola nos termos do art. 143 da Lei n. 8.213/1991, em caso de comprovação da condição de lavrador do marido da requerente por meio de certidão de casamento, certidão de óbito e extrato de pensão rural, além de depoimento de testemunhas. Tal decisão foi veiculada…

STJ Informativo nº 505, ,

 

É possível a concessão de aposentadoria por idade a rurícola nos termos do art. 143 da Lei n. 8.213/1991, em caso de comprovação da condição de lavrador do marido da requerente por meio de certidão de casamento, certidão de óbito e extrato de pensão rural, além de depoimento de testemunhas.

Tal decisão foi veiculada no informativo 505 do STJ, e comentada pelo professor Carlos Henrique de Oliveira.

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