Mensalão – Continuação do voto do relator

O relator do Caso Mensalão (Ação Penal nº 470), ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal retomou julgamento apresentando a continuação do seu voto, na qual tratou dos fatos envolvendo a DNA Propaganda e o Banco do Brasil, concluindo pela condenação dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de peculato e corrupção ativa, e do réu Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Com relação ao o ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, Luiz Gushiken, ficou entendido pelo relator que não há provas nos autos de que Gushiken tenha participado dos fatos narrados na denúncia e, por essa razão, votou pela absolvição deste, nos termos do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

O Plenário do STF também recusou os pedidos feitos pelos advogados dos referentes à suposta “incongruência” na cisão do voto do relator e quanto ao acesso ao memorial distribuído pelo procurador-geral aos ministros, ao argumento de que memorial não é peça processual

Agora, o julgamento deve continuar na quarta-feira (22 de agostos), com o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Veja aqui o trecho do voto apresentado pelo ministro Joaquim Barbosa nesta segunda-feira (20 de agosto).

Fonte:

BRASIL – Supremo Tribunal Federal - Plenário retoma julgamento da Ação Penal 470 na quarta-feira (22), em 20 de agosto de 2012 Disponível: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=215593 Acesso em: 21 de agosto de 2012.

BRASIL – Supremo Tribunal Federal – AP 470 – Relator vota pela absolvição de Luiz Gushiken, em 20 de agosto de 2012 Disponível: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=215592 Acesso em: 21 de agosto de 2012.

BRASIL – Supremo Tribunal Federal – AP 470 – Voto do ministro Joaquim Barbosa na sessão plenária desta segunda-feira, em 20 de agosto de 2012 Disponível: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=215591 Acesso em: 21 de agosto de 2012.

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