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Cartunista busca o direito ao reconhecimento de sua identidade social

ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL

Síntese da notícia:

Recente acontecimento reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma norma federal que regulamente os direitos dos “homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais”[1].

Trata-se do fato ocorrido no dia 24 de janeiro em determinado restaurante de São Paulo, envolvendo o cartunista Laerte, que se define como crossdressing (pessoa que se veste como o sexo oposto).

Por estar vestido como mulher, não se sentiu à vontade para usar o banheiro masculino, mas outra cliente, incomodada, reclamou e o cartunista foi alertado para não utilizar o banheiro feminino.

Desde então, a mídia tem noticiado que o cartunista recorrerá à Justiça para ter o direito de usar banheiro feminino.

A Comissão Especial de Diversidade Sexual, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, elaborou o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, que seria um grande avanço legislativo na garantia da identidade social dos transexuais.

Conheça o anteprojeto, clicando aqui:

Fonte:

Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino. Uol. Disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/01/27/cartunista-vai-a-justica-para-ter-direito-de-usar-banheiro-feminino.jhtm. Acesso em 30 jan. 2012.



[1] Denominação e nomenclatura adotadas no Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual.

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(2) Comentário(s)

  • rafael comentou em 14/02/2012 É claro que isso não é um direito. A aprovação desse projeto capitaneado pela OAB, tornar-se-ia uma aberração jurídica, afinal, nesse caso emblemático, como saber se o sr. Laerte não tem "desejos" pelo sexo feminino (apesar de se vestir como tal)? Vai virar "moda" a "rapaziada" se vestir de mulher para entrar no banheiro feminino - alegando serem "travecos" - porém, o real objetivo, seria "espiar" (quando não, coisa pior). Como controlar isso? É impossível! Que façam um banheiro em apartado para essa classe. Não vislumbro outra solução.
  • Paula comentou em 03/02/2012 Muito interessante a notícia!
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