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• 14 de abril de 2013 19:26 Mínimo Existencial x Reserva do Possível *Texto escrito por Suélen Pereira Coutinho do Nascimento. O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição…
• 30 de março de 2013 21:48 Gente feia. Gente bonita. Pode uma empresa colocar um anúncio no jornal exigindo pessoas bonitas para contratação?Fere, tal anúncio, nossos valores ou princípios constitucionais, como o princípio da isonomia (art. 5º, inc.…
• 28 de março de 2013 10:03 O Princípio da Publicidade e a Publicidade como Princípio Texto de autoria de Alethea Lemos Neves*Na semana passada o universo jurídico, que normalmente tem sua imagem associada à solenidade de suas atividades e ao hermetismo, próprios dos seus ritos e vocabulário,…
• 28 de fevereiro de 2013 23:44 Educação à Distância: não existe mais desculpa A Educação à Distância, poucos sabem, já é uma realidade a passos largos no Brasil, no nível superior e no nível de pós-graduação. Falta apenas autorização do Ministério da Educação para…