30 de julho de 2013 20:57 - Atualizado em 4 de fevereiro de 2014 12:14

Processo Civil – Recursos | Rodrigo da Cunha Lima Freire

Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Rede LFG e da FMU/SP. Advogado

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Temas do 1º Bloco

- jurisprudência defensiva visa diminuir o número de recursos
- muitos recursos não são recebidos por defeito no preenchimento da guia de preparo
- contra decisões de jurisprudência defensiva cabe embargo de declaração ou agravo interno
- se o preparo for insuficiente a parte terá prazo para regularizar
- os vícios quanto à interposição dos recursos devem ser considerados sanáveis

24:39

Processo Civil – Recursos - Bloco 1

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Temas do 2º Bloco
- a jurisprudência abusiva tira o acesso ao poder judiciário
- negar acesso à justiça é inconstitucional
- o feriado local pode ser comprovado depois do recurso considerado intempestivo
- o STJ reconhece que o recurso prematuro deve ser recebido
- se o site do tribunal disponibilizou data de publicação equivocada deve aceitá-la como correta

26:30

Processo Civil – Recursos – Bloco 2

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Temas do 3º Bloco
- fungibilidade recursal é aplicada quando há dúvida objetiva
- a fungibilidade está intimamente ligada à boa-fé
- todos os meios processuais deveriam ser atingidos pela fungibilidade
- não se tem admitido a fungibilidade entre recurso especial e extraordinário

16:45

Processo Civil – Recursos – Bloco 3

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Temas do 4º Bloco
- praticamente cabe agravo de quase todas as decisões interlocutórias
- nos processos em que há muitas decisões há muitos agravos
- certas decisões, como as tutelas de urgência necessitam de agravo
- no processo de execução são tantos incidentes que também dão ensejo a agravo de instrumento

20:08

Processo Civil – Recursos – Bloco 4

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Temas do 5º Bloco
- recurso repetitivo garante a isonomia entre as pessoas
- quando for selecionado um recurso representativo de controvérsia os outros recursos ficam suspensos
- a uniformização da jurisprudência traz segurança jurídica
- deve ser previsto amicus curie nos julgamento dos recursos repetitivos

20:34

Processo Civil – Recursos – Bloco 5

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