Blogs dos Professores no JusBrasil

  • Tópicos para uma nova teoria dos Direitos Fundamentais 1. Considerações iniciaisNa atual fase do neoconstitucionalismo ocidental, o reconhecimento da força normativa do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se afigura como um dos mais importantes pilares do conhecimento jurídico, com reflexos diretos no modo de compreender e exercitar o paradigma dos direitos fundamentais dos ...
  • Informativo nº: 0544 do STJ- Ramos do Direito: Direito Civil e Direito do Consumidor Informativo nº: 0544 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Período: 27 de agosto de 2014. Ramos DO DIREITO: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR Corte Especial DIREITO CIVIL. METODOLOGIA DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVIDOS A PARENTES DE VÍTIMAS DE DANO MORTE NA HIPÓTESE DE NÚCLEOS FAMILIARES COM DIFERENTE NÚMERO DE MEMBROS. Na fixação do valor da ...
  • O direito á prova no processo penal e sua vinculação com o principio nemo tenetur se detegere 1. O dieito à prova no processo penal e a vedação da auto inculpaçãoO direito à prova no processo penal tem ligação com o principio da verdade real, fazendo uma tensão com o principio da não inculpação, em especial no direito ao silêncio, ora examinado. De forma que como será visto, forma-se uma antinomia entre este direito, o direito da ...
  • Principais novidades em relação ao Cadastro Ambiental Rural - CAR Em 05 de maio de 2014, foi publicada a Instrução Normativa nº. 02 do Ministério do Meio Ambiente, que implantou o chamado Cadastro Ambiental Rural – CAR, em todo o território nacional. A partir de então, todos os proprietários rurais têm prazo de um ano para se inscreverem no cadastro. O CAR, que foi criado pelo Novo Código Florestal (Lei ...
  • Bem jurídico tutelado nos crimes de organização ou associação criminosa Há hoje uma tendência na legislação brasileira e mundial à antecipação da tutela penal e, dentro desse quadro, pululam criações de tipos penais de organização ou associação criminosa tais como se pode exemplificar em nosso ordenamento com as infrações penais de organização criminosa, associação criminosa, associação para o tráfico, associação para ...


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