Atualidades do Direito

22/02/2012
Paulo Sumariva - Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses

22/02/2012 Paulo Sumariva - Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses

22/02/2012 Fabrício Bolzan - PROCON - SP autua empresas por descumprirem regras de SAC

17/02/2012 Diogo Rais - STF julga Ficha Limpa

17/02/2012 Diogo Rais - Entenda como o STF venceu as barreiras da Lei da Ficha Limpa

17/02/2012 Roberto Tardelli - Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses

17/02/2012 Eduardo Cabette - Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses

17/02/2012 Fabrício Bolzan - Banco é condenado a danos morais coletivos

16/02/2012 Eduardo Cabette - Lei Maria da Penha aplicada em favor de idoso

16/02/2012 Camila Savassa - Reintegração de posse e a ação policial

14/02/2012 Paulo Sumariva - Julgamento acerca da Lei Maria da Penha

14/02/2012 Paulo Sumariva - Medida de segurança – Cidadão internado há 27 anos

14/02/2012 Paulo Sumariva - Morador de rua é condenado a prisão domiliciar

14/02/2012 Paulo Lépore - Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado

13/02/2012 Maria Berenice Dias - Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional

13/02/2012 Rafael Maffini - Estado é condenado a indenizar vítima de bala perdida

13/02/2012 Luís Antônio Francisco de Souza - “Caos” em Salvador

13/02/2012 Luís Antônio Francisco de Souza - Julgamento acerca da Lei Maria da Penha

13/02/2012 Agostinho Zechin Pereira - Ausência de anotação na CTPS configura Dano Moral “in re ipsa”

13/02/2012 Agostinho Zechin Pereira - Lei não obriga empregador a manter plano de saúde para trabalhador afastado

13/02/2012 Marta Gueller - Responsabilidade do Estado em indenizar vítima de bala perdida

13/02/2012 Marta Gueller - Tatuagem não pode excluir candidato de concurso público

13/02/2012 Eduardo Cabette - Aviso de blitz nas redes sociais

13/02/2012 Eduardo Cabette - Medida de segurança - cidadão internado há 27 anos

13/02/2012 Vitor Guglinski - Estado é condenado a indenizar vítima por bala perdida

10/02/2012 Eduardo Cabette - Julgamento acerca da lei Maria da Penha

09/02/2012 Roberto Caparroz - STJ firma jurisprudência sobre a cobrança do IPTU na concessão de bem público

08/02/2012 Flávia Ribeiro - Justiça Americana: "Orcas" 'processam' parque aquático por escravidão

08/02/2012 Vitor Guglinski - Aviso de blitz nas redes sociais

07/02/2012 Spencer Sydow - Aviso de blitz nas redes sociais

06/02/2012 Fabrício Bolzan - Tatuagem não pode excluir candidato de concurso público

06/02/2012 Fabrício Bolzan - Planos de saúde e reajustes por idade

03/02/2012 Valerio Mazzuoli - Imunidade de jurisdição das nações

03/02/2012 Eudes Quintino - CNJ tem competência originária e concorrente com os tribunais para investigar magistrados

03/02/2012 Vitor Guglinski - CNJ tem competência originária e concorrente com os tribunais para investigar magistrados

02/02/2012 Alexandre Atheniense - Liberdade de expressão, direitos autorais e a guerra cibernética

31/01/2012 Paulo Lépore - 2 meses de Lei Antiálcool

30/01/2012 Maria Berenice Dias - Cartunista busca o direito ao reconhecimento de sua identidade social

30/01/2012 Roberto Tardelli - Internação compulsória de craqueiros

26/01/2012 Spencer Toth Sydow - Liberdade de expressão, direitos autorais e a guerra cibernética

24/01/2012 Fábio Bellote - Lição de Direito - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

20/01/2012 Aldemiro Dantas - A responsabilidade do condomínio pelos atos praticados por condôminos

19/01/2012 Aldemiro Dantas - Lei não obriga empregador a manter plano de saúde para trabalhador afastado

18/01/2012 Aldemiro Dantas - Coleta de lixo em banheiro público em grau de insalubridade

18/01/2012 André Filo-Creão - O princípio taxativo e o crime de associação para o tráfico

17/01/2012 Luís Antônio Francisco de Souza - Indicadores de violência e o número de prisões

17/01/2012 Luís Antônio Francisco de Souza - Atuação da polícia na chamada Cracolândia

17/01/2012 Aldemiro Dantas - O uso da tecnologia e a polêmica na legislação trabalhista

17/01/2012 Sergio Bautzer - A Lei Maria da Penha e a atividade policial: sua aplicação pelo Delegado de Polícia parte 1

17/01/2012 Sergio Bautzer - A Lei Maria da Penha e a atividade policial: sua aplicação pelo Delegado de Polícia parte 2

17/01/2012 Sergio Bautzer - Gravação ambiental e direitos fundamentais

16/01/2012 Paulo Sumariva - Indicadores de violência e o número de prisões

13/01/2012 João Paulo Martinelli - Indicadores de violência e o número de prisões

13/01/2012 João Paulo Martinelli - Morte causada por “racha” é dolosa

13/01/2012 João Paulo Martinelli - Relativização da presunção de violência nos crimes sexuais

13/01/2012 Luis Fernando Cordeiro - O uso da tecnolgia e a polêmica na legislação trabalhista

12/01/2012 Aldemiro Dantas - Direito do consumidor: Aquisição de produto defeituoso

10/01/2012 Fábio Bellote - Lição de Direito: Regimes jurídicos aplicáveis aos agentes públicos

09/01/2012 Fábio Bellote - Lição de Direito: Cheque – Aspectos Legais na Atualidade

06/01/2012 Regina Beatriz - JUS 15´: Divórcio e Separação (parte 1)

06/01/2012 Regina Beatriz - JUS 15´: Divórcio e Separação (parte 2)

06/01/2012 Regina Beatriz - JUS 15´: Divórcio e Separação (parte 3)

04/01/2012 Diogo Rais - Divisão do Pará: análise acerca do aspecto eleitoral

03/01/2012 Nilson Martins Lopes Junior - O que é desaposentação?

03/01/2012 Diogo Rais - Ficha Limpa e caso Jader Barbalho

20/12/2011 Paulo Lépore - Congresso discute a Lei da Palmada

20/12/2011 Luiz Flávio Gomes - Usuários de Drogas: Tratatamento Cruel e Desumano – 9 de 9

20/12/2011 Luiz Flávio Gomes - Cabe o princípio da insignificância nas Drogas? – 8 de 9

20/12/2011 Luiz Flávio Gomes - Quem porta drogas para uso próprio, é um Criminoso? – 7 de 9

16/12/2011 Marilda Silveira - Supremo, ficha limpa e posse

16/12/2011 Rogério Sanches - Policial que comete furto de bombom tem direito ao princípio da insignificância?

16/12/2011 Rogério Sanches - Falta grave por apenado: perda parcial dos dias remidos

15/12/2011 Nilson Martins Lopes Júnior – Projeto de lei cria novo tipo de aposentadoria para servidores públicos

15/12/2011 Nilson Martins Lopes Júnior - Câmara analisará projeto que reduz a contribuição previdenciária do doméstico

14/12/2011 Vitor Guglinski - Sobre a multa aplicada pelo Procon-SP ao Mc Donald`s

14/12/2011 Flávio Tartuce - Corte de serviço essencial na jurisprudência do STJ

14/12/2011 Flávio Tartuce - Atuação direta do terceiro contra a seguradora

14/12/2011 Flávio Tartuce - Liberdade de expressão e violação da intimidade

14/12/2011 Flávio Tartuce - A relação entre os planos de saúde e o Direito do Consumidor

14/12/2011 Luiz Flávio Gomes - Drogas para uso próprio, NÃO dá CADEIA - 6 de 9

13/12/2011 Luiz Flávio Gomes - Usuários de Drogas: Prisão ou Medidas Alternativas – 5 de 9

12/12/2011 Maria Berenice Dias - Estatuto da Diversidade: apresentação do anteprojeto

12/12/2011 Flávio Cardoso - Quem julga homicídio em navio atracado?

12/12/2011 Flávio Cardoso - Descumprida transação penal, pode o MP dar andamento na ação penal

12/12/2011 Luiz Flávio Gomes - Lei Seca nos EUA: A ilusão da solução do problema – 4 de 9

12/12/2011 Luiz Flávio Gomes - A Tragédia das Drogas na América Central – 3 de 9

09/12/2011 Paulo Lépore - Toque de recolher e o limite normativo da autoridade judiciária

09/12/2011 Paulo Lépore - CNJ, ECA e a adoção no Brasil

09/12/2011 Paulo Lépore - Segue para análise pelo Senado projeto da lei que o institui o Estatuto da Juventude

09/12/2011 Fernando Nery - Lanche mais brinde. Venda casada e o CDC

09/12/2011 Regina Beatriz - Erro quanto à paternidade e indenização

09/12/2011 Luciano Rossato - Toque de recolher e o limite normativo da autoridade judiciária

08/12/2011 Luiz Flávio Gomes - Explode o consumo das Drogas segundo a ONU – 2 de 9

07/12/2011 Regina Beatriz - Síndrome da alienação parental

$Luiz Flávio Gomes - A Guerra contra as drogas é um fracasso total – 1 de 9$ 07/12/2011 Luiz Flávio Gomes - A Guerra contra as drogas é um fracasso total – 1 de 9

06/12/2011 Luciano Rossato - CNJ, ECA e a adoção no Brasil

02/12/2011 Eudes Quintino - Liberdade religiosa e o dever de frenquentar as aulas

02/12/2011 Regina Beatriz - O aumento no número de divórcio no Brasil e as alterações legislativas

01/12/2011 Roberto Bacellar - Conciliação em pauta

01/12/2011 Flávia Ribeiro - O aumento no número de divórcios no Brasil e as alterações legislativas

01/12/2011 Flávia Ribeiro - Condições da ação analisadas perante a teoria da asserção

01/12/2011 Flávia Ribeiro - Conciliação em pauta

01/12/2011 Cristiano Rodrigues - Exploração sexual no Brasil

30/11/2011 Luciano Alves Rossato - Síndrome da alienação parental

29/11/2011 Flávia Ribeiro - Síndrome da Alienação Parental

29/11/2011 Cristiano Rodrigues - Médico engana paciente para ter relação sexual. Posse sexual mediante fraude.

28/11/2011 Pedro Paulo Guerra de Medeiros - Prazo para agravar em ações penais é de cinco dias

28/11/2011 Pedro Paulo Guerra de Medeiros - Uso de algema durante o parto

28/11/2011 Pedro Paulo Guerra de Medeiros - Condução coercitiva e o princípio ''Nemo Tenetur Se Detegere''

28/11/2011 Pedro Paulo Guerra de Medeiros - Mutirão carcerário e o sistema brasileiro

28/11/2011 Eudes Quintino de Oliveira - Multirão carcerário e o sistema brasileiro

28/11/2011 Vitor Guglinski - PROCON-SP autua sites de compras coletivas

28/11/2011 Vitor Guglinski - Mudança a vista. Momentos tarifários diferentes para o consumo de energia elétrica

28/11/2011 Eudes Quintino - Supremo Tribunal Federal e a "marcha da maconha"

28/11/2011 Paulo Sumariva - Supremo Tribunal Federal e a "marcha da maconha"

25/11/2011 Fabrício Bolzan - Mudanças à vista. Momentos tarifários diferentes para o consumo de energia elétrica.

24/11/2011 Luiz Eduardo Coelho - Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado - Luis Eduardo Coelho

24/11/2011 Fabrício Bolzan - Procon-SP autua sites de compras coletivas

24/11/2011 Fernando Nery - Procon-SP autua sites de compras coletivas

24/11/2011 Fernando Nery - Mudanças à vista. Momentos tarifários diferentes para o consumo de energia elétrica.

23/11/2011 Fabrício Bolzan - Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado

23/11/2011 Paulo Sumariva - STJ deverá conhecer de HC ao invés de exigir Revisão Criminal

23/11/2011 Paulo Sumariva - Médico engana paciente para ter relação sexual. Posse sexual mediante fraude.

23/11/2011 Paulo Sumariva - Condução coercitiva e o princípio “Nemo Tenetur Se Detegere”

23/11/2011 João Paulo Orsini Martinelli - Médico engana paciente para manter relação sexual. Posse sexual mediante fraude.

23/11/2011 Matheus Pupo - Médico engana paciente para ter relação sexual. Posse sexual mediante fraude.

23/11/2011 Agostinho Zechin - Hora extra e trabalho remoto

23/11/2011 Agostinho Zechin - Cambista de jogo do bicho, não há vínculo empregatício

23/11/2011 André Filo-Creão - Médico engana paciente para ter relação sexual. Posse sexual mediante fraude.

22/11/2011 Aldemiro Rezende Dantas Jr. - Pedido de indenização por atraso no salário

22/11/2011 Aldemiro Rezende Dantas Jr - Desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatíco

22/11/2011 Lei Maria da Penha comentada em um perspectiva jurídico-feminista

22/11/2011 Prof.Fauzi Hassan Choukr - Violência de gênero

22/11/2011 André Mauro Lacerda Azevedo - Inconstitucionalidade em ACP, apenas ''incidentar tantum''

22/11/2011 Rogério Sanches Cunha – Réu processado e condenado duas vezes pelo mesmo fato: bis in idem

21/11/2011 Everton Leandro da Costa - Princípio da “saisine” não é absoluto

21/11/2011 André Paes - Hora extra e trabalho remoto

21/11/2011 Luciano Rossato - Pais, filho e Estado: qual o limite?

21/11/2011 Marina Weinschenker - Hora extra e trabalho remoto

21/11/2011 Andre Filo-Creao - Uso de algema durante o parto

21/11/2011 Rodrigo Castello - Pastor é preso por estupro de vulnerável

21/11/2011 Aldemiro Rezende Dantas Júnior - Gestante nomeada em caráter precário goza da estabilidade provisória

21/11/2011 Aldemiro Rezende Dantas Júnior - Hora extra e trabalho remoto

18/11/2011 Aldemiro Rezende Jr - Audiência pública sobre terceirização muda entendimento majoritário

18/11/2011 Pedro Paulo Guerra de Medeiros - Condução coercitiva e o princípio ''Nemo Tenetur Se Detegere''

18/11/2011 Auriney Brito - Casa do albergado inadequada garante ao preso prisão domiciliar

18/11/2011 Aldemiro Rezende Dantas Júnior - Parcelas vencidas de pensão alimentícia e desconto em folha

18/11/2011 Fabricio Bolzan - A relação entre os planos de saúde e o direito do consumidor

17/11/2011 Denúncia anônima isolada não pode iniciar investigação

17/11/2011 Prof. Luiz Flávio Gomes - Denúncia anônima isolada pode iniciar investigação

17/11/2011 Aldemiro Rezende Dantas Júnior - Pensão até 70 anos para vítima de acidente de trabalho

17/11/2011 Aldemiro Rezende Dantas Júnior - Danos por ricochete, coisa julgada material e indenização

17/11/2011 Rodrigo Castello - Descumprida transação penal, pode o MP dar andamento na ação penal

17/11/2011 Rodrigo Castelo - Denúncia anônima isolada não pode iniciar investigação

17/11/2011 Ivan Luís Marques - Envolvimento de policiais com o tráfico no RJ

17/11/2011 Ivan Luís Marques - Denúncia anônima isolada não pode iniciar investigação

17/11/2011 Luis Fernando Cordeiro - Desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício

17/11/2011 Luis Fernando Cordeiro - Pedido de indenização por atraso no salário

17/11/2011 Luis Fernando Cordeiro - A entrada em vigor da Lei 12.440/2011 e a estrutura necessária

17/11/2011 Luis Fernando Cordeiro - Pensão de até 70 anos para vítima de acidente de trabalho

17/11/2011 Luis Fernando Cordeiro - Danos por ricochete, coisa julgada material e indenização

17/11/2011 Luis Fernando Cordeiro - Perito judicial não é terceiro prejudicado

17/11/2011 Luis Fernando Cordeiro - TST libera saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

17/11/2011 Decisões que negam união homoafetiva

16/11/2011 A relação entre os planos de saúde e o direito do consumidor - Prof. Vitor Guglinski

16/11/2011 Casa do albergado inadequada garante ao preso prisão domiciliar - Prof. Pedro Paulo Medeiros

16/11/2011 Descumprida transação penal, pode o Ministério Público dar andamento na ação penal

16/11/2011 Casa do albergado inadequada garante ao preso prisão domiciliar

16/11/2011 Fator previdenciário

16/11/2011 Auxílio-doença e novidades para 2012

16/11/2011 Câmara analisará projeto que reduz a contribuição previdenciária do doméstico

16/11/2011 Descumprida transação penal, pode o Ministério Público dar andamento na ação penal

16/11/2011 Casa do albergado inadequada garante ao preso prisão domiciliar

16/11/2011 TPI e estupros na Líbia

16/11/2011 Procon-SP suspende por 72h vendas online de grandes sites

08/11/2011 Médico de Michael Jackson é condenado por homicídio culposo

08/11/2011 Pagamento de pensão: análise de decisões recentes

08/11/2011 Morte causada por "Racha"

08/11/2011 A concepção do ponto de vista jurídico

08/11/2011 Entrevista com o Presidente Ophir Cavalcante

07/11/2011 Prof. Luiz Flávio Gomes entrevista prof. Valerio Mazzuoli

07/11/2011 O que se entende por princípio pro homine?

04/11/2011 Obrigação alimentar dos avós

03/11/2011 Dirigir embriagado, crime de perigo abstrato?

31/10/2011 Homem é protegido pela lei Maria da penha

31/10/2011 Comentários às Súmulas 418 do STJ

31/10/2011 Contrato de seguro e direito do consumidor

31/10/2011 Comentários à súmula 255 do STJ

28/10/2011 Jus 15' - Dois atos sexuais no mesmo contexto fático

27/10/2011 Direito Público em Debate - Lei da Ficha Limpa parte 2

24/10/2011 Comentários às Súmulas 211 do STJ

21/10/2011 Jus 15' - União Homoafetiva

21/10/2011 Responsabilidade criminal na infecção hospitalar

21/10/2011 Jus 15' - Terceirização nas relações de trabalho

20/10/2011 Irresponsabilidade do provedor de internet – RESP 1.186.616

19/10/2011 Jus 15' - Presunção de violência do art. 217-A

19/10/2011 Comentários às Súmulas 207 do STJ

17/10/2011 Jus 15' - O juiz e a confiança na jurisdição

17/10/2011 Comentários às Súmulas 203 do STJ e 640 do STF

14/10/2011 Desconto da remuneração do servidor – RE 594.269

13/10/2011 Comentários às Súmulas 7 do STJ e 279 do STF

13/10/2011 Jus 15' - Concurso público X Candidato que responde a processo criminal

10/10/2011 Jus 15' - Alimentos Transgênicos

06/10/2011 Jus 15' - Conceito de Crime Organizado

13/09/2011 Direito Público em Debate - Lei da Ficha Limpa - parte 1

01/07/2011 Lei 12.433: remição da pena por estudo e por trabalho - parte II

01/07/2011 Lei 12.433: remição da pena por estudo e por trabalho - parte I

Atualidades do Direito

22/02/2012 19h46 Ambiental e Urbanístico

Liberados para fumar em local fechado

Síntese da notícia: Síntese da notícia: Recentemente, o ajuizamento de ações visando autorização de uso do cigarro…

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22/02/2012 15h50 Consumidor

É nula cláusula que impõe limite de despesa e de tempo de internação hospitalar

Síntese da decisão: Para a Quarta Turma do STJ, é abusivo estipular cláusulas concernentes a limites com despesas de…

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22/02/2012 15h18 Internacional

Princípio da reciprocidade é aplicado para espanhóis

Síntese da notícia: A partir de 02 de abril deste ano, a entrada de espanhóis no Brasil será mais dificultosa. Em face…

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16/02/2012 19h10 Constitucional, Eleitoral

Lei da Ficha Limpa é aprovada pela maioria dos ministros do STF

Síntese da notícia: Foi retomado, em 15 de fevereiro de 2012, o julgamento da Lei Completar 135/2010 que ficou conhecida…

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16/02/2012 17h00 Processual Penal

Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses

Síntese da notícia: Em sentença proferida pela juíza Milena Dias, Lindemberg Alves Fernandes foi condenado a 98 anos…

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15/02/2012 19h35 Previdenciário, Trabalhista

Homem é beneficiado com licença maternidade

Síntese da decisão: A Justiça Federal, em decisão inédita, concedeu licença maternidade de 180 dias a um homem. O…

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15/02/2012 16h25 Constitucional, Processual…

O novo Código de Processo Civil

Síntese da notícia: Nos próximos dias 06 e 07 de março serão apresentados pela Câmara dos Deputados cinco relatórios…

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15/02/2012 13h08 Penal, Processual Penal

Lei Maria da Penha aplicada em favor de idoso

Síntese da notícia: No Distrito Federal, um senhor de 69 anos de idade registrou ocorrência em face de um rapaz que reside…

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13/02/2012 14h53 Penal

Medida de segurança – Cidadão internado há 27 anos

Síntese da Decisão: A Segunda Turma do Supremo Tribunal de Federa (STF), no Habeas Corpus 107777, concedeu parcialmente…

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13/02/2012 14h47 Consumidor

PROCON-SP autua empresas por descumprirem regras de SAC

Síntese da notícia: Com a permissiva do Decreto 6523/2008 que regulamentou a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990,…

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